Governo anuncia privatização da TAAG

O Governo vai avançar com a privatização da TAAG, colocando à venda 39% das acções da companhia aérea de bandeira nacional. O Estado angolano continuará como sócio maioritário e será ainda criado um fundo de trabalhadores do sector dos Transportes com os restantes 10% do capital.

Foto: Quintiliano dos Santos/Arquivo

A informação foi avançada pelo presidente da Comissão Executiva da companhia, Rui Carreira, numa entrevista concedida à Angop.

“O pacto legal está todo aprovado. A implementação aguarda decisões de Estado. Quem vai colocar as acções à venda no mercado é o Governo angolano. Depois tudo será feito de forma articulada entre a gestão e os proprietários da empresa, que serão os accionistas” – informou.

O motivo é a “falta de pujança” financeira do Estado, diz Carreira, que assumiu que mesmo a privatização não representa uma saída da actual “falência técnica”.

No entanto, a privatização vai “injectar capital, alavancar a operação financeira e operacional da empresa e torná-la rentável”, diz ainda o presidente da Comissão Executiva da companhia.

Para já, declarou o gestor na entrevista, está preparado todo o pacote institucional e legal, através dos decretos que autorizam e definem os parâmetros da privatização e a transformação da TAAG de empresa pública em sociedade comercial na modalidade de anónima.

“A TAAG tem a natureza jurídica de uma empresa de domínio público. É um híbrido entre empresa privada e pública. Numas situações recorre à Lei das empresas públicas, noutras à Lei das sociedades comerciais. É uma situação prevista na lei, não há zonas cinzentas”, esclareceu.

As acções ainda não foram colocadas à venda, disse também Rui Carreira, que afirmou que, quando tal acontecer, o mercado será “livre e aberto”, quer ao capital angolano, quer ao capital estrangeiro, estando definido que as companhias aéreas interessadas em acções não poderão adquirir mais do que 10 % do capital total.

“A TAAG quer capital para alavancar as suas operações, e que esse dinheiro seja limpo, legal e que aporte alguma folga financeira à empresa para poder trabalhar, se houver investidores angolanos interessados”, explicou durante a mesma entrevista, mostrando-se aberto, segundo a Angop, a qualquer parceria, inclusive da Emirates.

Sobre a alegada falência técnica, o presidente da Comissão Executiva da TAAG referiu que o termo está correcto, mas que, a ser assim, a empresa “está falida desde 1976”.

“O certo é que ela nunca fechou. É uma companhia do Estado que gere fluxos de caixa negativos, mas não está em falência. O Estado pode, de forma administrativa, colocá-la numa situação diferente, através de várias saídas, sendo a primeira puramente administrativa”, referiu.

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