Dúvidas persistem sobre negócio dos autocarros que custaram mais de 690 milhões USD

A compra de autocarros escolares pelo Executivo continua por clarificar após a publicação de dois despachos presidenciais autorizando a assinatura de dois contratos num total de 690,3 milhões de dólares, para a aquisição de 3.000 viaturas. Apesar da opacidade do negócio, que parece ter sido duplicado, de Benguela surgem os primeiros sinais de que a transacção tem rodas para andar.


A província de Benguela vai receber 150 autocarros escolares da frota comprada pelo Executivo, informou à Angop o director do Gabinete Provincial da Educação, Evaristo Mário.

Segundo o responsável, 90 dessas viaturas entram em circulação já no novo ano lectivo, no âmbito do Programa de Transporte Escolar, aprovado na Lei de Base do Sistema da Educação.

“No quadro de um trabalho desenvolvido pelos ministérios da Educação e dos Transportes, defende-se a necessidade de criação de condições e recursos orçamentados para a manutenção desses veículos, de forma a possibilitar a sua conservação, operacionalidade e garantir maior tempo de vida útil”, assinalou o director.

Evaristo Mário adiantou ainda que estão em desenvolvimento estudos sobre os acessos, itinerários e horários dos autocarros.

O anúncio benguelense reaviva os contornos do polémico negócio dos autocarros escolares, mais de dois anos depois da primeira autorização presidencial para aquisição de 1.500 viaturas, a que se seguiu uma outra, para compra de mais 1.500 veículos.

Conforme o NJOnline noticiou em Setembro de 2017, em causa estão os despachos presidenciais 279/16 e 219/17, que autorizam os Ministérios dos Transportes e das Finanças a desembolsar um montante global equivalente a 690,3 milhões de dólares para aquisição de 3.000 autocarros escolares a duas empresas de nome diferente, mas com a mesma morada, responsáveis em comum, e um rasto de suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.

De um lado está a Asperbras, multinacional de origem brasileira liderada por José Roberto Colnaghi, já acusado dos crimes de corrupção no comércio internacional e branqueamento de capitais referentes a negócios na República do Congo, do outro aparece a austríaca GOTRANS GmbH Vienna.

A primeira é parte de um contrato de 383,5 milhões de dólares conduzido pelo Ministério dos Transportes para compra de 1.500 autocarros escolares, a segunda de outro de 306,8 milhões de dólares, igualmente para aquisição de 1.500 autocarros escolares, mas agora sob comando do Ministério das Finanças.

Ambos os negócios foram autorizados por despachos presidenciais assinados por José Eduardo dos Santos, o primeiro publicado em Diário da República a 15 de Setembro de 2016, e o outro a 3 de Agosto de 2017

Para além das semelhanças nos valores comercializados (mais de 300 milhões de dólares) e nas quantidades negociadas (1.500 autocarros) – os dois contratos apontam para a mesma morada e os mesmos responsáveis.

A coincidência confirma-se com simples pesquisas online: a partir do site da Asperbras conseguimos chegar à representação da empresa na Áustria, cuja morada é a mesma da GOTRANS (Schulhof 6, 1010 Viena).

As duas empresas partilham ainda os nomes Jakob Hirschbaeck e Julianna Neumayer, que surgem em relatórios financeiros da Asperbras Holding GmbH como directores gerais e também surgem ligados à GOTRANS através de outra empresa: a Fidux Management ServicesGmbH, igualmente situada em Schulhof 6, 1010 Viena, e especializada na administração de activos, prestando apoio a fundos de investimento, operações transacionais e gestão de heranças.

A sucessão de pontos de contacto, que as diferentes datas de negócio e os diferentes nomes das firmas parecem dispostos a esconder, levanta ainda mais suspeitas pelo rasto judicial que envolve José Roberto Colnaghi, presidente da Asperbras e o seu director financeiro, José Maurício Caldeira.

Ambos são arguidos no âmbito da operação “Rota do Atlântico”, lançada pelas autoridades portuguesas para investigar crimes de corrupção activa no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal qualificada.

O principal contrato na mira dos investigadores lusos envolve a construção de um complexo industrial e comercial de Maloukou, localizado nos arredores da capital da República do Congo, Brazzaville. O projecto terá sido atribuído à Asperbras com suborno de ministros congoleses.

A par das acusações sobre a actividade no Congo, José Roberto Colnaghi enfrentou uma investigação na chamada Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos por causa de operações em Angola que foram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e também teve o seu nome associado ao escândalo Mensalão – de pagamento de subornos a políticos para aprovação ou bloqueio de leis.

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