Lula pode ficar em liberdade, depois de decisão de Supremo

O juiz Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar todos os condenados em segunda instância que estejam à espera de recurso. Ex-Presidente Lula é um deles e pode ser por isso libertado após esta liminar apresentada por aquele juiz do STF. De acordo como G1, a defesa do ex-Presidente já reagiu a esta decisão, entregando um pedido de libertação do seu cliente à juíza responsável pela execução penal de Lula.

É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Cristiano Zanin Martins, principal advogado de Lula.

O ex-Presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. O caso levou o Presidente a ser preso, a 7 de abril de 2018.

Porém, desde então, a defesa de Lula interpôs um recurso para instâncias mais altas da justiça brasileira. A equipa de advogados do ex-Presidente apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro e, em novembro, o pedido foi-lhe negado. No entanto, a defesa de Lula ainda por recorrer da decisão de novembro do STJ e, posteriormente, ainda pode recorrer ao STF.

Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, disse o juiz Marco Aurélio, ao anunciar a sua decisão.

A decisão do juiz Marco Aurélio surge dois dias depois de ter sido agendada para 10 de abril de 2019 o julgamento que vai decidir a validade de prisão para condenados em segunda instância que ainda procurem um recurso junto de instâncias mais altas da justiça brasileira.

Este não é único processo em que Lula está envolvido. O ex-Presidente do Brasil, cuja candidatura a Presidente nas eleições deste ano foi retirada no limite legal, é arguido noutros sete casos: Lava Jato, Quadrilhão do PT, Sítio de Atibaia, Instituto Lula, Operação Janus, Operação Zelotes e Operação Zelotes 2. As acusações são de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.


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