Viaturas para deputados angolanos custam quase 12 milhões de euros

O Estado angolano vai gastar quase 12 milhões de euros na aquisição de novas viaturas protocolares para a Assembleia Nacional, conforme autorização presidencial para o negócio, a que a Lusa teve hoje acesso.

Fonte: Lusa

De acordo com um decreto presidencial de 25 de outubro, em causa está a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado de 2018, no valor de quase 4.142 milhões de kwanzas (11,8 milhões de euros), a favor da Assembleia Nacional, para garantir as despesas relacionadas com a “segunda fase da aquisição da viaturas protocolares” para a IV legislatura (2017-2020).

A Assembleia Nacional angolana começou em janeiro a atribuir viaturas oficiais aos deputados que se estrearam nesta legislatura naquelas funções, modelos inferiores aos anteriormente previstos, mas mantendo-se a marca Lexus, após vários meses de polémica, tendo em conta os montantes envolvidos no anterior negócio.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, anunciou anteriormente que estava prevista a entrega das viaturas oficiais de apoio aos deputados que ainda não possuíam carros, numa primeira fase.

A agência Lusa confirmou a 24 de janeiro que as viaturas de marca Lexus, modelo ES350, começaram a ser entregues apenas aos deputados estreantes – eleitos pela primeira vez nas eleições gerais de agosto de 2017 -, face à atual conjuntura de crise financeira que o país enfrenta.

Contudo, todos os 220 deputados deverão ter direito a viatura nova, apesar de se prever um investimento inferior à polémica aprovação – fortemente contestada pela sociedade angolana -, em maio de 2017, de 67 milhões de euros.

Agostinho Pedro de Neri avançou que a viatura a ser entregue “não vai fugir da fidelização da marca da instituição” – a marca Lexus – avisando, contudo, que será diferente do primeiro meio que havia anteriormente sido distribuído.

“É uma viatura oficial de apoio ao deputado, enquanto ele estiver no seu mandato, a marca e o modelo, vamos fidelizar a marca, nós temos Lexus e vamos fidelizar a marca, mas não quer dizer que seja um jipe ou que seja um carro ligeiro. Nós estamos a estudar, de forma também a dar resposta à capacidade financeira que temos neste momento”, disse na altura Agostinho Pedro de Neri.

A Lusa noticiou, em novembro de 2017, que os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional angolana, empossados a 28 de setembro, ainda não tinham recebido as viaturas protocolares previstas no regimento do parlamento, depois da polémica aprovação, em maio, de 67 milhões de euros para o efeito.

O cenário foi confirmado à Lusa, na altura, por vários deputados e surge na sequência do recuo da Assembleia Nacional, ainda durante o mandato anterior às eleições gerais de 23 de agosto, em relação ao despacho 3/17 do parlamento.

Esse documento, de 22 de maio de 2017, delegava competência ao secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra a venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura”, de cinco anos, que agora se iniciou.

O despacho autorizava a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (67 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), “para o pagamento das viaturas de uso protocolar”.


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