No documento pode ainda ler-se que as viagem dos titulares de cargos de direcção e chefia passam da classe executiva para a classe económica.

Também o actual sistema de atribuição gratuita de combustível a vários destinatários, suportado pelo Orçamento Geral do Estado (OGE), vai ser revisto em 2019, mantendo-se, no entanto, a suspensão de regalias a titulares de cargos públicos.

As medidas constam do artigo 19 da lei que aprova o OGE para 2019, que determina que, durante o próximo ano, o Presidente da República, João Lourenço, deverá “aprovar um quadro legal sobre o sistema de atribuição gratuita de combustível a vários destinatários”.

O artigo em causa, sobre “suspensão e restrição de direitos e regalias”, define que esse regime deverá passar a “obedecer os princípios da racionalidade financeira e orçamental e da eficiência económica”, face à “premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental”.

Durante o exercício económico de 2019 continuam suspensos (tal como em 2018) o subsídio de manutenção de Residência para todos os beneficiários, o subsídio de reinstalação para todos os beneficiários e a subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, “salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia”, lê-se.

Fica igualmente suspensa a atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários, enquanto os subsídios de instalação e de estímulo serão cortados em 50%.

Avança ainda a redução para dois no número de empregados domésticos atribuídos a titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

Na proposta de OGE para 2019, o Governo prevê arrecadar receitas fiscais – impostos, contribuições sociais e outras – mais de 7,423 biliões de kwanzas.

Este Orçamento, que ainda terá de ser discutido e votado, até Dezembro, na Assembleia Nacional, contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas, um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao OGE de 2018.