PGR solta decano acusado de peculato e corrupção em Benguela

A Procuradoria-geral da República de Angola decretou nesta quarta-feira, 24, a prisão preventiva para os dois altos funcionários da região Oeste do Banco Nacional de Angola, que abrange as províncias de Benguela e Kwanza Sul, detidos no passado dia 17, por suspeita de peculato, numa medida que levou a defesa a falar em ‘’populismo na justiça’’.

A mesma medida conduz à cadeia do Cavaco os dois funcionários do sector da saúde indiciados pelo crime em causa, ao passo que o decano da Faculdade de Direito e o outro funcionário da Universidade Katyavala Bwila foram postos em liberdade, mediante pagamento de caução e sob termo de identidade e residência, respectivamente.

Para os casos de Humberto Mendes Jardim, antigo chefe do património da região Oeste do BNA, e Paulino da Silva, a medida cautelar aplicada pela procuradora Joaquina Pedro é sequência de um processo aberto em 2015, assente em suspeitas de desvios na acomodação do dinheiro que movimentavam, conforme apurou a VOA de fonte ligada à investigação.

O advogado dos funcionários do banco central, Eduardo Chipilika, diz que o respeito pela dignidade da pessoa humana e o princípio da presunção da inocência vão determinar um recurso face a medidas que considera populistas.

‘’Consideramos que há excesso na medida aplicada, há algum populismo, algo que não deve existir na justiça. Entretanto, vamos recorre porque os pressupostos são inexistentes. Temos vários mecanismos, podemos impugnar junto do juiz de turno e, posteriormente, um ‘habbeas corpus’ ou de outras formas. Queremos que os interesses da defesa sejam observados’’, refere o advogado.

Já a defesa do decano da Faculdade de Economia, José Nicolau Silvestre, detido com Diamantino Rafael, promete um pronunciamento público nos próximos dias.

Não propriamente em relação ao caso do BNA, os alegados excessos do Ministério Público nesta altura do campeonato, já refutados pelo procurador-geral-adjunto, Mota Liz, levou a VOA ao encontro do jurista Viriato Nélson, que avalia a prestação do garante da legalidade nos seguintes termos

“Não se pode deter sem que se cumpram com as formalidades legais. Não creio que haja excesso. Se houver, talvez na publicação das matérias pela comunicação social. Os chamados crimes de colarinho branco criam sempre agitação nas comunidades, mas vamos esperar’’, disse Nélson.

Em prisão preventiva, igualmente por suspeitas de peculato, o crime de gestores que desviam bens do Estado para benefício próprio, ficam também os funcionários da saúde, Borges Venâncio e Mateus Lopes.

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