MARCELINO TYIPINGE PODE OU NÃO SER DETIDO?

Ouvi há pouco um jurista na Zimbo a dizer que o antigo governador da Huíla, que tem à perna processo de Peculato e Branqueamento de capitais, Não pode ser detido, visto que goza de Imunidades como Deputado pelo MPLA à Assembleia Nacional.
Embora tenha sido eleito deputado por este partido em 2017, o facto é que Tyipinge não chegou a exercer as funções parlamentares porque fora chamado para outras actividades no aparelho do Estado.
Achei contraditórias as declarações do jurista em causa, cujo nome não fixei, porque se o ex-governador huilano estivesse, de facto, Blindado pela imunidade inerente ao cargo de deputado, ele nem sequer teria respondido aos processos judiciais junto da PGR do Lubango. Como primeira medida para que ele respondesse junto desse órgão judicial seria o pedido do seu levantamento de imunidade.
Marcelino Tyipinge, à semelhança do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, perdeu a sua imunidade, depois de ter sido exonerado do aparelho do Estado há dias. Tanto um como outro tinham colocado o seu «tijolo na “bicha”» à espera de uma oportunidade para entrarem para o Parlamento, algo que não se concretizou. Significa que «ambos os dois» não gozem de imunidade por não estarem em pleno exercício da Deputação. Caso estivesse protegido pela imunidade, Augusto Tomás não teria respondido aos órgãos de justiça quando foi chamado a depor nem tampouco estaria neste momento «internado» no Hospital/ Prisão de S. Paulo…

Por: Ilídio Manuel |Facebook


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