A 26 de Setembro de 2017, João Lourenço prometia governar tendo como bússola a Constituição e as leis como critério de decisão do seu Governo, com o interesse nacional acima dos interesses particulares ou de grupo.

O verdadeiro eco dessa promessa chegou no dia em que João Lourenço se tornou presidente do MPLA, durante o discurso que marcou o encerramento do VI Congresso Extraordinário do partido, realizado no dia 8 de Setembro.

“A corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade, que se implantaram no nosso país nos últimos anos e que muitos danos causam à nossa economia, para além de afectarem a confiança dos investidores, minando a imagem e credibilidade do país são o inimigo público número um, que temos o dever e obrigação de vencer. O MPLA deve assumir a dianteira desse combate, mesmo que os primeiros a tombar sejam militantes ou mesmo altos dirigentes do partido, que tenham cometido crimes, ou que pelo seu comportamento social estejam a sujar o bom nome do partido”.

As palavras de Lourenço tornaram-se realidade logo duas semanas depois, quando, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a detenção preventiva do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, indiciado dos crimes de peculato, corrupção, branqueamento de capitais, entre outros.

Mas, ainda antes de perfazer um ano sobre a sua tomada de posse, e no seguimento do seu primeiro discurso enquanto líder do MPLA, eis que, a 24 de Setembro, José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), e Jean-Claude Bastos de Morais, que durante o seu mandato foi o principal gestor dos activos da instituição, passaram os portões das prisões de São Paulo e Viana, respectivamente, onde ficarão até à data do julgamento, presos preventivamente.

Em Setembro, fica ainda como registo a acusação, pela PGR, de Valter Filipe, ex-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), do crime de burla no caso que ficou conhecido como “500 milhões”.

Ainda em Setembro, o Chefe de Estado cumpre outra promessa feita aquando da sua tomada de posse, dando passos definitivos, elogiados pela oposição, no sentido da reconciliação nacional, ao decidir repatriar os restos mortais do general “Ben Ben”, antigo oficial das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA, exército da UNITA) e antigo chefe adjunto do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), falecido em 1998, na África do Sul, na sequência de um pedido do líder da UNITA, Isaías Samakuva, que já confirmou que estão a ser dados passos importantes para que o mesmo aconteça com os restos mortais de Jonas Savimbi.

Este mês, o PR exonerou também os governadores provinciais do Bié, da Lunda Sul, do Cunene, do Huambo, da Huíla e do Zaire, e também todo o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e criando uma comissão de gestão encarregada da reestruturação da empreda pública, enquanto, no Kwanza Norte, a directora do Gabinete Provincial da Educação era suspensa das suas funções por alegadas irregularidades praticadas na gestão da instituição, e, no MIREX, cinco cônsules eram exonerados, na sequência de várias visitas da Inspecção Geral Diplomática e Consular aos consulados, que detectaram irregularidades e indícios de má gestão de recursos financeiros e outros comportamentos contrários à ética e disciplina laboral.

No dia em que se completa um ano sobre a Presidência de JLo, começam também as negociações com o Fundo Monetário Internacional, para o arranque do financiamento de 4,5 mil milhões de dólares para os próximos três anos no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado. Com este valor, o Executivo de João Lourenço pretende financiar a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDM 2018-2022).

Não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa. Direitos consagrados na nossa Constituição e que o executivo angolano, primeiro do que quaisquer outras instituições do Estado angolano, tem a obrigação de respeitar e cumprir”, afirmou o Presidente da República em Novembro de 2017.

Mas, apesar de até a chanceler alemã, Angela Merkel, ter destacado, em Berlim, em Agosto deste ano, as mudanças em curso em Angola, particularmente no domínio da liberdade de imprensa, e dos muitos apelos de João Melo, ministro da Comunicação Social, quer nas redes sociais, quer nos discursos de abertura dos seminários das empresas públicas, o certo é que, ainda este mês, a cobertura do VI Congresso Extraordinário do MPLA se revelou uma autêntica dor de cabeça para os jornalistas da imprensa privada, com a sala do conclave reservada apenas para as equipas da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública de Angola (TPA), apoiadas por oito fotógrafos. E, apesar da promessa de acesso ao congresso através de uma sala secundária, equipada com material que permitiria o acompanhamento televisivo do mesmo, a experiência ficou marcada por várias falhas.

João Lourenço, o exonerador

Desde que tomou posse como Chefe de Estado, João Lourenço mexeu em praticamente todas as empresas públicas. Em Novembro de 2017, Isabel dos Santos, a filha mais velha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi exonerada do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol.

No mesmo mês, João Lourenço retirou a gestão do segundo canal e do canal internacional da Televisão Pública de Angola (TPA) às empresas Semba Comunicação e Westside, de outros dois filhos do ex-chefe do Estado: Welwitshea “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Du”.

Em Janeiro de 2018, é a vez de José Filomeno dos Santos ser exonerado do Fundo Soberano de Angola. Seguem-se as exonerações das administrações das empresas de distribuição de eletricidade e água, Imprensa Nacional, cinco empresas públicas de comunicação social, agências e bancos estatais, Banco Nacional de Angola. As empresas estatais diamantíferas e mineiras – Endiama, Sodiam e Ferrangol – não escapam e viram também as administrações mudadas, bem como as três empresas de comboios do país e as dos portos nacionais (de Luanda e Lobito).

A Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo e o Tribunal de Contas também passaram a ter novas lideranças, e, na rede diplomática, foram afastados cerca de duas dezenas de embaixadores.

A caneta da exoneração de João Loureço não poupou os generais António José Maria, afastando-o do cargo de chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, de consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, bem como Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, comandante-geral da Polícia Nacional, e o general Geraldo Sachipengo Nunda, chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

“Sabemos que temos os olhos, não só dos angolanos, mas também do mundo, postos em nós, a julgar pelas grandes expectativas criadas à volta do que este Executivo fará nos próximos anos. Temos um desafio muito grande a enfrentar e a vencer, que é, entre outros, o desafio da diversificação da nossa economia, o desafio do combate às assimetrias regionais, o desafio de garantir maior oferta de bens e de serviços para as nossas populações, o desafio de garantir maior emprego para os cidadãos angolanos, em particular para os nossos jovens”, disse o Presidente da República na sua tomada de posse, há um ano atrás.

Previsões de crescimento económico aquém das estimativas do Executivo

A consultora Fitch Solutions, do grupo da agência de “rating” Fitch, acaba de divulgar um relatório onde prevê que Angola vai crescer este ano “apenas” 1,5 por cento, reavalianda em baixa anteriores previsões, que colocavam Angola a crescer cerca de 2,8 por cento.

A nota da consultora do grupo FItch sublinha, no entanto, que Angola atravessa actualmente uma fase positiva, estando a sair da recessão mas que a “recuperação económica vai ser mais difícil” por causa da saliente dependência do petróleo pela economia angolana.

Estes números estão aquém das previsões do Executivo angolano, que, já em Agosto, fez uma revisão às suas estimativas, descendo de quase 5% para escassos 2,2, embora quase 0,7% mais que a Fitch Solutions.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é ligeiramente mais optimista e aponta para 2,3 por cento.

No primeiro ano do mandato de João Lourenço, foram vários os acordos bilaterais para facilitar e agilizar a concessão de vistos e as visitas do PR a países como a África do Sul, França, Alemanha e Bélgica para atrair investimento estrangeiro para áreas tão fundamentais como a agricultura, pescas, hotelaria e turismo, indústria, produção, distribuição e gestão de energia e águas, refinação e distribuição dos derivados do petróleo e gás natural, etc.

O País está melhor, mas, e a pessoas?

O número de crianças assistidas com graves problemas relacionados com malnutrição severa (fome) nas províncias da Huíla, Bié, Cunene e Namibe até Junho deste ano ultrapassou os registos de todo o ano de 2017, como resultado de um conjunto de factores, com destaque para a crise económica que o país atravessa, o aumento do preço dos bens alimentares básicos e a agudização da falta de chuva que levou a um decréscimo da produção agrícola local, bem como o já denunciado problema da falta de acesso a água potável para mais de 700 mil pessoas no sul do país. O alerta é do Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA).

Lourenço prometeu criar 500 mil postos de trabalho para a juventude, mas os jovens saíram à rua no dia 22 de Julho exigindo o emprego que não têm, chamando a atenção para o facto de “90% da população jovem angolana estar desempregada”.

A violência, embora desvalorizada pelo inspector-chefe da Polícia Nacional, Adilson Gonçalves Sousa Santos, que defendeu, durante a sua intervenção no II Curso de Segurança Pública e Mídia para jornalistas, ocorrido há uma semana, que “a situação de criminalidade no país não é má”, é, segundo o Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) “insustentável e alarmante”, bem como a banalização da criminalidade existente na sociedade angolana.

O comando provincial de Luanda da Polícia Nacional admitiu, aliás, em Junho, que Luanda, com quase sete milhões de habitantes, enfrenta uma onda de criminalidade com um grau de violência invulgar, nomeadamente assaltos à mão armada, homicídios e violações sexuais.

Esta violência, segundo o Observatório para Coesão Social e Justiça, liderado pelo advogado Zola Ferreira Bambi, é caracterizada “por homicídios, desaparecimentos forçados, torturas, execuções sumárias, agressões físicas e verbais, sequestros e raptos, violações sexuais, detenções e prisões ilegais”, mas também “outras formas de maus-tratos perpetrados por particulares, assim como funcionários ou agentes investidos de poder de Estado, como pelas instituições”.

“Vamos trabalhar para garantir o pleno funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com respeito pelos princípios éticos e pelos valores que devem nortear a deontologia profissional. O nosso objectivo será, para os próximos cinco anos, reduzir consideravelmente as actuais taxas de mortalidade e de mortalidade infantil, com o concurso das unidades sanitárias públicas e privadas, bem como com a reactivação do programa de educação para a saúde, prometeu o Presidente da República na sua tomada de posse.

O sector da Saúde foi reforçado com 7.667 profissionais, depois de um concurso público em que concorreram, só em Luanda, mais de 19 mil candidatos.

Dados do Ministério da Saúde revelam que o País conta apenas com 6 600 médicos para cerca de 28 milhões de habitantes, o que faz com que o rácio seja de um médico para cada 4 242 cidadãos, quando deveria ser de um médico para cada mil doentes, em conformidade com padrões internacionais.

No que respeita a infraestruturas, o Governo vai avançar para a construção e apetrechamento da Unidade de Tratamento de Queimados, do Centro Nacional de Emergência Médica, da Morgue Central de Cabinda, e do hospital municipal em Porto Amboim, na província de Cuanza Sul, de acordo com um despacho presidencial datado de Setembro, que prevê ainda a reabilitação do bloco operatório do hospital do Prenda, em Luanda, e do hospital do Dundo, no Kwanza Norte.

“O domínio da educação é aquele a que dedicaremos uma atenção muito especial, no quadro do projecto de capacitação dos quadros angolanos, de modo que possam competir com os demais. O Executivo continuará a encarar a educação como um direito constitucional, que deve ser garantido a todas as angolanas e a todos os angolanos”, afirmou João Lourenço no dia 26 de Setembro de 2017.

Os professores viram aprovado, no dia 4 de Julho, o estatuto da carreira docente, depois de mais de cinco anos de luta e de greves, o que, segundo o SINPROF, revelou “que se vive, de facto, um novo momento no País”.

Entretanto, o Ministério da Educação realizou um concurso público para colocação de novos professores. Dos 137 mil concorrentes, somente 18 747 foram aprovados, a nível nacional, nas quatro categorias de ensino, para preencher as 20 mil vagas existentes para professores no país.

O jornal O País revelava, no dia 28 de Julho, que no concurso público da Educação “alguns candidatos foram aprovados com notas muito baixas em algumas disciplinas”, revelando um grave problema de iliteracia entre os licenciados angolanos.

Segundo a ministra da Educação, Maria Cândida Teixeira, em Angola há mais de quatro milhões de pessoas, entre os 15 e os 35 anos, que não sabem ler nem escrever, número a acrescentar aos dois milhões de crianças fora do ensino geral, desde logo porque há crianças que nunca foram registadas e, portanto, não contribuem para as estatísticas pois simplesmente “não existem”.

Numa entrevista concedida à Deutsch Welle (DW), em Agosto, no final de uma viagem oficial à Alemanha, o Chefe de Estado afirmou: “Em 11 meses muito foi feito… mais do que era esperado. Um conjunto de medidas corajosas que uma boa parte das pessoas pensava não ser possível fazer-se”.

Nos próximos quatro anos de mandato, o povo que continua a acreditar que João Lourenço vai mudar o País, espera ainda que o Presidente da República e o seu Executivo mudem também as vidas de todos quantos moram no País. Em paz, com pão, habitação, saúde, educação, “porque esperar tantos anos torna tudo mais urgente”.