Tribunal decreta prisão do antigo porta-voz do Bureau Político do MPLA

De acordo com determinação do Tribunal Supremo, o ex-secretário para a Informação do Bureau Político e porta-voz do MPLA vai aguardar julgamento em prisão domiciliária.

O cerco está, pelos vistos, a apertar-se. O Tribunal Supremo comunicou hoje, 19, que no âmbito do já conhecido caso de “burla tailandesa” , que foi aplicada, como medida de coação, a prisão domiciliar para o antigo secretário para a Informação e porta-voz do MPLA Ernesto Manuel Norberto Garcia. Outro arguido sujeito à mesma medida é o general José Arsénio Manuel.

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No mesmo processo, o general Geraldo Sachipengo Nunda, antigo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, foi ilibado e o respectivo caso arquivado porquanto o Tribunal, segundo o comunicado, “não vislumbrou indícios que configurassem quaisquer infracções penais”.

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No mesmo processo, o antigo CEMG-FAA, general Nunda, foi ilibado e o respectivo caso arquivado

Tecnicamente, segundo explicou o jurista Benja Satula, a privação domiciliar não é uma medida com o mesmo rigor da prisão preventiva. Mas o facto é que Norberto Garcia fica com a movimentação drasticamente restringida, isto é, limitada a um perímetro o mais próximo de sua residência. Só não usará uma pulseira electrónica porque se trata de um recurso que ainda não está em uso em Angola.

Entretanto, Celeste Marcelino Brito e Albano de Lemos são dois outros cidadãos angolanos envolvidos no mesmo processo que aguardarão o julgamento em prisão preventiva, o mesmo sucedendo com Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwal, Manin Wanitchanon e Theeara Buapeng, cidadãos tailandeses, Andre Louis Roy, canadiano, e o eritreu Million Isaac Haille.

Os arguidos vão agora a julgamento acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falso, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

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