Tribunal de Benguela devolve bens do empresário Sebastião Teixeira

O Tribunal Provincial de Benguela, ordenou o levantamento da penhora sobre os bens pertencentes a firma SAVATI, S.A., uma subsidiária do Grupo Sebastião Teixeira, propriedade do empresário e igualmente general, Sebastião Teixeira.

Entre os bens que haviam sido penhorados, segundo fontes judiciais do Club-K, além das instalações que albergava a sede do grupo, constava uma oficina e um parque de viaturas.

O caso que foi intentado pelo Banco Millenium Atlântico remonta, em Novembro de 2017, por causa de um crédito malparado, cujo valor não conseguimos apurar. Agora, o tribunal chegou à conclusão que os referidos bens haviam sido indevidamente penhorados, por indicação errada da queixosa (o Banco Millenium Atlântico).

Na altura, o grupo do general Sebastião Teixeira emitiu um comunicado informando que a sua “empresa não tinha qualquer crédito no banco em referência”, lamentando os enormes constrangimentos financeiros criados para empresa e para centenas de trabalhadores e suas famílias.

Entretanto, um jurista que falou na condição de anonimato, afirmou ser bastante normal o Tribunal fazer levantamento de penhoras, principalmente quando os bens penhorados pertencem a terceiros, estranhos à relação de crédito (Credor e Devedor).

Adiantou ainda que, de acordo com a lei processual civil angolana, ainda que a parte vencida recorra da decisão na hipótese de ser admitido o recurso, este recurso não tem efeito suspensivo, mas sim devolutivo, permitindo que se reponha primeiro a legalidade cumprindo com a decisão para posteriormente o processo subir para instância de recurso do Tribunal Supremo.

“O importante é que o Tribunal de Benguela foi a tempo de corrigir o erro e repor a legalidade”, disse o causídico.


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