Isabel dos Santos processa Presidente João Lourenço

Empresária e filha do ex-Presidente contesta no tribunal a anulação do contrato para construir um porto, de valor equivalente a 1278 milhões de euros. Concessão fora-lhe atribuída pelo pai

A “guerra” que, em Angola, opõe a família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos ao seu sucessor acaba de ganhar novos contornos. A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-chefe de Estado, instaurou uma ação cível contra João Lourenço.

“Lesada nos seus interesses, era previsível que não ficasse de braços cruzados”, disse ao Expresso um antigo colaborador de Eduardo dos Santos. Em causa está a anulação do contrato de construção do Porto da Barra do Dande no valor de 1500 milhões de dólares (1278 milhões de euros), que lhe fora oferecida pelo pai, dias antes da investidura de Lourenço.

SEGUNDO PROCESSO CONTRA O GOVERNO

A decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas por Isabel dos Santos “a cometer atos ilegais e ilícitos” através de “uma empresa com meros três meses de constituição no cartório”. A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projeto, mas as autoridades qualificaram-na como “mera intermediária criada especificamente para a sua concessão”.

Depois do processo movido por Jean-Claude Bastos de Morais, antigo administrador do Fundo Soberano, este é o segundo caso em que o Estado é levado a barra do tribunal para responder pela anulação de contratos celebrados com terceiros.


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