Segundo um relatório sobre “irregularidades do funcionalismo público” detectadas pela IGAE de 2015 a 2018, os abusos na gestão dos recursos humanos sucedem-se no país.

Para começar, alguns gestores dos recursos humanos, “porque lhes convém, introduzem funcionários no sistema de recursos humanos dos Ministérios”, apontou o director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel.

De acordo com o responsável, citado pela agência Lusa, essas práticas acontecem “muitas vezes sem o conhecimento do titular do órgão”.

Ainda nos últimos três anos, o órgão de inspecção constatou a inserção de funcionários no aplicativo de gestão de recursos humanos, cujos processos “não foram visados” pelo Tribunal de Contas.

O relatório produzido pela IGAE indica também que falta documentação essencial na maioria dos processos, da mesma forma que há imprecisões nos arquivos e no classificador ocupacional.

Para além disso, Foram identificadas situações de categorias profissionais “não previstas no quadro do pessoal”.

“Ou seja, num determinado órgão da administração local do Estado encontrámos um quadro de pessoal médico. Mas, confrontando-se com o quadro de pessoal, não há nenhuma categoria de médico. Encontrámos ainda um caso em que o número de técnicos médios era de 16, mas na folha de salário estão 50”, exemplificou Tomás Gabriel.

O responsável alertou igualmente para o excesso de pessoal nos gabinetes de titulares da função executiva.

“Há casos em que os titulares apenas têm direito a dois [colaboradores], mas acabam por entrar 20. O mesmo se passa nas residências dos titulares de funções executivas”, precisou.

Irregularidades somadas, o relatório sobre “irregularidades do funcionalismo público” assinala que o país “carece de um sistema de controlo interno adequado” dos recursos humanos.