Angola. Tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares em tribunal

A informação foi avançada pelo vice-PGR angolano, Mota Liz, à margem do seminário sobre Ocupação Ilegal de Imóveis, destacando que o processo passou por uma fase em que alguns dos acusados requereram instrução contraditória e, no âmbito das leis do processo, o Tribunal Supremo assim procedeu, seguindo o processo a sua tramitação subsequente.

“O Ministério Público vai confirmar a sua acusação, um pouco decorrente também dos elementos colhidos na instrução contraditória”, ato que é facultativo, elucidou Mota Liz.

“Se o acusado ou o Ministério Público entender que há elementos que precisam de ser esclarecidos, podem requerer a instrução contraditória. Neste caso, aconteceu que foi a defesa quem pediu a instrução contraditória e esta fase também já terminou. O processo agora vai seguir os seus trâmites normais e vamos esperar que o juiz se pronuncie ou não, é a faculdade do juiz”, disse.

Mota Liz realçou que o processo será julgado no Tribunal Supremo, porque há, entre os acusados, pessoas e entidades que gozam de “fórum especial”, pelo que a apreciação em primeira mão é feita a esse nível.

Neste caso são arguidas 11 pessoas, sete delas já em prisão preventiva desde 21 de fevereiro deste ano, sendo seis estrangeiros e cinco angolanos.

Entre os acusados angolanos estão o ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) Geraldo Sachipengo Nunda, 65 anos; o general das FAA, José Arsénio Manuel, 62 anos; e o ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e secretário para a Informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Ernesto Manuel Norberto Garcia, 51 anos.

Do grupo de cidadãos angolanos constam igualmente Celeste de Brito António, 45 anos, e Cristian Albano de Lemos, 49 anos.

O Ministério Público acusou também Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos; Monthita Pribwai, 28 anos; Manin Wantchanon, 25 anos; Theera Buapeng, 29 anos (todos cidadãos da Tailândia); Andre Louis Roy, 65 anos, do Canadá, e Million Isaac Haile, 29 anos, da Eritreia.

Segundo a acusação, a 27 de novembro de 2017 chegou a Angola um grupo de dez indivíduos, que entrou no país com visto de fronteira e integrava os quatro arguidos tailandeses, bem como Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, que se encontram em fuga, igualmente oriundos da Tailândia.

A delegação era ainda composta pelo arguido canadiano e pelo seu conterrâneo Pierre Rene Tchio Noukekan (fugitivo) e o japonês Miyazaki Yasuo (igualmente em fuga).

O grupo chefiado por Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente da alegada fundação mundial com o seu nome, com o fito de erradicar a pobreza e promover educação e saúde de qualidade na Ásia e em África, chegou a Angola por intermédio da arguida Celeste de Brito, que foi estudante na Tailândia, onde conheceu o homem.

Pierre Rene Tchio Noukekan e com o qual “manteve sempre contacto desde aquele período até à data da sua chegada a Angola”.

O Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5,2 mil milhões de dólares “para fazer prova da capacidade financeira da empresa”, bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.

O visto de entrada dos cidadãos tailandeses, segundo a acusação, foi solicitado a 07 de novembro de 2017 pelo ex-diretor da UTIP ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito.

Segundo a acusação, a 27 de novembro de 2017 foi realizado um encontro na sede da UTIP com representantes de bancos comerciais, ocasião em Raveeroj Ritchchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares (43,1 mil milhões de euros).

Os arguidos são acusados de vários crimes, nomeadamente de associação criminosa, fabrico e falsidade de títulos de crédito, burla por defraudação na forma frustrada, exercício ilegal de funções públicas, tráfico de influência, promoção e auxílio à emigração ilegal, falsificação de documentos e abuso de poder.

No processo estão arroladas 34 testemunhas.


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