João Lourenço nomeia arguido em desafio ao Tribunal Supremo

A recente nomeação do Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional, por parte do Presidente da República, está a ser encarada em meios competentes como uma “afronta” ao Tribunal Supremo por o mesmo estar como arguido num processo que este órgão judicial aprecia.

Fonte: Club-k.net

Novo Comandante é arguido no processo n.º 16/17-DNIAP

O comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido (processo n.º 16/17-DNIAP) por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 71 anos, há quase 40 anos. A disputa com o então segundo comandante-geral da Polícia Nacional remonta a 12 de Dezembro de 2016.

Um despacho do procurador-geral adjunto da República, Domingos Baxe, de Fevereiro deste ano atesta que “existem nos autos indícios mais que suficientes que o participado Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida cometeu o crime de abuso de poder (…) razão pela qual deveria ter sido constituído arguido e ouvido em auto de interrogatório”.

A 11 de Abril, a DNIAP, órgãos da PGR, informou ao camponês Armando Manuel de que o comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida já fora constituído arguido, tendo o processo sido remetido ao Tribunal Supremo.

Ao nomear um arguido, o PR atrapalha o processo contra Paulo Gaspar de Almeida atrapalha, numa altura em que o Tribunal Supremo aguardava pela retirada das suas imunidades como segundo Comandante-Geral da Polícia Nacional, para que possa enfrentar o julgamento.

“Enquanto o comissário geral Panda teve uma atitude diga de apresentar a sua demissão face ao acidente que teve e causou duas mortes, o seu sucessor, comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida mostrou ser o oposto”, disse ao Club-K, uma que acompanha o processo.

De acordo com a fonte da defesa, “O comissário Panda facilitou a vida do Presidente João Lourenço, da PGR e de outras instituições para que possam realizar uma investigação exemplar sobre o acidente mortal em que se envolveu. Este é o exemplo dos dirigentes que devemos seguir, homens que colocam a dignidade a honra e serviço publico a cima dos seus cargos. O mesmo não se pode dizer do PR e do novo comandante, comissário Paulo de Almeida constituído arguido, pelo Tribunal Supremo, por esbulho violento de terras do senhor Armando Manuel”

“Temos um caso em que o PR, nomeou um arguido como o mais alto dirigente da polícia nacional sobrepondo se assim, a necessidade de garantir a isenção e o bom andamento do caso judicial que pendem contra si, e por outro lado temos o comandante Paulo de Almeida, em sentido oposto” , diz a fonte.

Por outro lado, um responsável do Bloco Democrático, no distrito de Belas, Raúl Neto é de opinião que “esta nomeação de Paulo de almeida demostra também que o Presidente da República age mais por emoção, em vez de analisar profundamente o que diz e o que faz, uma vez que a nomeação de Paulo de almeida constitui uma grande interferência no andamento judicial do tribunal supremo. Desautoriza o Tribunal Supremo e mancha o acto nobre e digno do senhor Alfredo “Panda” que colocou o seu cargo a disposição como bom servidor público e respeito a liderança de João Lourenço.”

Por isso mesmo, Raúl Neto entende que “Não faz qualquer sentido com tantos quadros na Policia Nacional, que o PR João Lourenço tenha se pegado com um arguido que esta as contas da justiça. É inadmissível”.

De recordar que a constituição do comissário chefe Paulo de Almeida como arguido só foi possível com o parecer da Casa do Segurança do PR que também o aconselhou a nomear o mesmo para tal sensível cargo. “João Lourenço da indicação que o seu governo é de dois pesos e duas medidas e não tem controlo sobre os procedimentos administrativos e dos seus próprios homens que permitiram que o Tribunal constituísse Paulo de almeida em arguido”, rematou o político.

De realçar, que esta não é a primeira vez que este órgão da presidência colocam um Chefe de Estado, num quadro de desatenção. Em 2015, o então Presidente promoveu ao grau de brigadeiro, do antigo delegado do SINSE, de Luanda, coronel António Vieira Lopes, num momento em que o mesmo se encontrava a responder em tribunal pelo caso de dois activitas (Alves Kamulingue e Isaías Cassule), executados pela polícia de investigação.

Tão logo foi alertado, o Presidente mandou fazer um inquérito a fim de estudar como aquela promoção foi parar ao seu gabinete quando já pesava um processo, contra o coronel Vieira Lopes que estava a responder em tribunal. JES não teve outra saída e anulou o despacho da promoção, do oficial que mais tarde foi restituído a liberdade pelo Tribunal Constitucional.


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