BUE recua na decisão de publicar nome de devedores

O valor total dos empréstimos viabilizados pelo Balcão Único do Empreendedor (BUE), um mecanismo institucional de financiamento dedicado ao fomento de micro e pequenos negócios, é de 16 mil milhões de kwanzas, não havendo projectos desses serviços para divulgação de qualquer lista relativa ao malparado.



O coordenador nacional do BUE, Carlos Lopes, que prestou ontem estas declarações ao Jornal de Angola, insistiu em que a publicação de uma tal lista constituiria uma violação do sigilo bancário, bem como das leis e das normas de convivência social, o que é incompatível com as práticas dos serviços que dirige.

A concessão de crédito, repartida em partes iguais de oito mil milhões de kwanzas pelos bancos financiadores, o BPC e o BCI, ocorreu de 2012 a 2014, mas a coordenação tem-se deparado com dificuldades ligadas ao reembolso, acrescentou Carlos Lopes.

Uma vez que o microcrédito tem subjacente mecanismos menos exigentes no domínio da prestação de garantias privilegiando o aval moral e a consignação de rendimentos dos beneficiários, a recuperação de parte destes empréstimos fica dificultada.

O crédito tramitado pelo BUE também tem um período de graça de dois anos, o que o coordenador afirmou ter-se provado ser uma “moratória muito ampla”, mesmo tendo em conta que os beneficiários são geralmente comerciantes, “sujeitos às imprevisibilidades do mercado” e, por isso, propensos ao incumprimento, que também é facilitado pela constante mobilidade das populações.

O coordenador do BUE notou que um prazo mais curto de reembolso permitiria que mais beneficiários fossem contemplados.

Dados operacionais

Em 2017 e no primeiro trimestre do ano em curso, o BUE esteve constituído por 86 balcões funcionais instalados em 50 por cento dos municípios, de acordo com um Relatório Síntese relativo àquele período, ao qual o Jornal de Angola teve acesso.

Naqueles 15 meses, 6.761 empresas (1.674 no primeiro trimestre deste ano) foram constituídas nos BUE, 15.989 processos de constituição (1.878) foram recebidos, 3.519 empresas foram licenciadas (709) e foram emitidos 8.003 números de identificação fiscal (1.250).

A isso acresce a emissão de 7.667 bilhetes de identidade e registos criminais (2.987 no primeiro trimestre deste ano, já que, além da facilitação da formalização de empresas em nome individual, o BUE dedica-se à formalização das questões da cidadania dos seus utentes.

De Janeiro a Março deste ano, os balcões que mais se destacaram na constituição de empresas foram os de Cunene, Luanda, Benguela, Huíla e Cuanza-Sul, onde foram realizados 1.380 actos, de acordo com o relatório. O coordenador nacional do BUE declarou Benguela e Huambo como “casos de sucesso” com reembolsos e empréstimos bem-sucedidos.

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