Advogado acusa governo de Benguela de mandar em juiz

O caso do edifício junto a Praia Morena na cidade de Benguela traz de volta o debate sobre a independência dos mais distintos poderes do Estado angolano.  Após juiz do Tribunal Provincial de Benguela ter dado provimento a uma acção cautelar interposta por terceiros que reclamam a propriedade do edifício, o governo de Benguela entrou em cena e menos de dois dias inverteu o processo. Nesta sexta-feira, 29, o governo de Benguela fez um comunicado, no qual dá conhecer que através de um recurso interposto pelo Ministério Público, o juiz da causa revogou a decisão anterior. Mas o advogado não acredita que foram apenas argumentos jurídicos que demoveram o Tribunal de Benguela a recuar da decisão. Numa nota publicada, neste sábado nas redes sociais, o advogado dos reclamantes do edifício, José Faria levanta suspensões e denuncia haver interferências do poder político no judicial, numa clara violação ao princípios consagrados na constituição da república.

Eis a nota:


José Faria – Advogado Contrariamente a Nota de Imprensa do Governo Provincial de Benguela, o despacho do Juiz da causa a que o Núcleo de Jovens Pintores foi notificado, o referido despacho não suspendeu a providência cautelar, nem tão pouco orientou os serviços administrativos do dito Museu regressar ao local e retomar o seu funcionamento, o que o referido despacho determinou é suspensão de qualquer actividade tendente da Requerente (a dona do imóvel) de realizar qualquer obra até decisão da acção principal. Significa que o dito serviço administrativo n deve regressar em momento algum. Caso regressar estará a cometer um acto de desobediência, pelo incumprimento da decisão do Tribunal. O Governo Provincial esta a informar com inverdade. Vamos denunciar a interferência que o poder politico teve na decisão do coitado Juiz que lhe fez recuar mesmo contra sua vontade. Isto belisca o Estado Democrático de Direito. Ofende gravemente a certeza e a segurança jurídica. Este acto é contrario ao discurso do Presidente da República.


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