Incerteza na arrecadação leva a atraso dos salários na Função Pública

Os atrasos no pagamento dos salários da Função Pública, com particularidade para o relativo ao mês de Abril, devem-se à imprevisibilidade da arrecadação de receitas, mas não representam uma tendência do processo de remuneração para o cômputo do ano,  declarou ontem o Ministério das Finanças.


Ministério das Finanças define os salários como “a despesa que ocupa o lugar cimeiro nas prioridades do Executivo”
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro


Numa nota em que responde a questões colocadas sobre o assunto pelo Jornal de Angola, a instituição descreve a conjuntura como “bastante imprevisível  no que respeita à arrecadação de receitas”, o que obriga a esforços adicionais das demais fontes de financiamento do Tesouro além das receitas ordinárias – as periódicas previstas no orçamento público.
Nesse cenário, há momentos em que todas as fontes alternativas de financiamento do Tesouro ficam sob pressão, o que acontece, sobretudo, quando há um pico momentâneo ligado ao pagamento de determinada despesa de natureza interna ou externa, explica o documento.
A dívida pública interna não é um dos compromissos do Estado que protelam os desembolsos salariais, garante o Ministério das Finanças, por ser salvaguardada “de certa forma” com receitas ordinárias do Tesouro.
Dados disponíveis no Jornal de Angola apontam para esforços excepcionais do Governo no reembolso da dívida titulada, para poder captar, este ano, um financiamento global de cerca de cinco mil milhões de dólares, em grande parte contratado no mercado interno pela emissão de obrigações soberanas.
Só no primeiro trimestre, indicam esses números, o Estado captou cerca de 3.400 milhões de dólares (cerca de 771 mil milhões de kwanzas) de dívida, 1.300 milhões de dólares (275,3 mil milhões de kwanzas) dos quais foram obtidos no mercado interno.
As respostas do Ministério das Finanças reconhecem, contudo, que “há momentos em que as disponibilidades concorrem para despesas no âmbito da execução do OGE, bem como para fazer face às obrigações do Estado para com os seus credores”.
A instituição também admite que “desafios de liquidez são generalizados a toda economia” ou que “a procura por liquidez na economia é generalizada” quando indagada sobre se estas questões se colocam a nível do Tesouro ou dos bancos comerciais, o eixo onde os salários da Função Pública são tramitados.
A solução para os desafios da escassez, adianta, reside na redução gradual da taxa de inflação para níveis de um dígito, um exercício que implica uma política monetária contraccionista.
A fonte considera também ser necessário esperar que ocorra um equilíbrio entre o nível das despesas e o da arrecadação, até porque, apesar do processo de consolidação fiscal em curso, o ajuste do lado da despesa “é sempre mais lento e penoso” que o do lado da receita: “logo, até que se encontre um equilíbrio tal compatibilidade não se verifica”.
Os números avançados pelo Ministério indicam que a folha de salários da Função Pública é de 130 mil milhões de kwanzas por mês e que, de Janeiro a Abril, as receitas petrolíferas e não-petrolíferas arrecadadas atingiram 4.424,2 mil milhões de kwanzas.
Números divulgados on-tem pelo administrador da Administração Geral Tributária Gerson Henda indicam que a receita não-petrolífera do primeiro trimestre se situou em cerca de 300 mil milhões de kwanzas, a uma média inferior a cem mil milhões de kwanzas por mês e ao volume da folha de salários do Estado.
Estes são definidos pelo Ministério das Finanças como “a despesa que ocupa o lugar cimeiro nas prioridades do Executivo”.

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