“Os cidadãos que foram apanhados em flagrante ao longo do fim-de-semana por condução sob o efeito de álcool, ou implicados noutras práticas ilegais de pouca monta, que tinham julgamento sumário agendado para hoje, vão permanecer sob detenção até que a greve chegue ao fim”, apontou Lazaro Pessoa Binjola.

Para este tipo de situações, ou outras onde os detidos têm, normalmente, julgamento sumário nas horas subsequentes à detenção, a soltura ocorre quase sempre e por norma após a aplicação de coimas ou penas ligeiras sem cumprimento de tempo de cadeia.

No entanto, com este protesto dos oficiais de justiça em curso, aquilo que seria uma ligeira admoestação ou coima por consumo de álcool acima do permitido por lei, pode significar vários dias na prisão, por vezes, em condições, como o Novo Jornal Online relatou, muito difíceis e na companhia de criminosos a cumprir penas ou a aguardar julgamento por crimes graves, como homicídios.

Mas esta não é a única consequência desta greve, como também relatou o sindicalista poucas horas depois de o protesto nacional organizado pelo SOJA ter tido início.

“Não existem registos de nascimento, não se vão realizar casamentos, não há emissão de bilhetes de identidade e não há também a emissão do registo criminal, entre outros. É muita implicação a nível do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos”, acrescentou.

Contactado pelo Novo Jornal Online, o Director de Comunicação do Ministério do Interior Intendente, Mateus Rodrigues, admitiu que os detidos nestas circunstâncias possam ser soltos antes de 01 de Junho, o prazo limite da grave dos oficiais de justiça e garantiu que a Policia Nacional (PN) encaminhou na manhã de hoje ao Ministério Publico (MP) os 46 condutores detidos.

“Por mais que os oficiais de justiça estejam em greve, temos a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal n.º 25/2015, de 18 de Setembro, que abriga o MP a passar a soltura aos detidos sob termo de identidade e residência”, disse.

Esta greve dos oficiais de justiça, organizada pelo SOJA, está a ter, segundo o sindicalista, uma “adesão total”, deixando apenas a funcionar com serviços mínimos os serviços de registo de óbitos por questões, entre outras, de respeito pelos familiares e de saúde pública.

O protesto profissional só deverá terminar, garantiu ainda Lazaro Pessoa Binjola, quando terminar o prazo agendado ou se o Governo der umas resposta suficiente, porque o SOJA garante manter-se “aberto ao diálogo”.

Os oficiais de justiça, essenciais ao funcionamento regular das conservatórias, dos postos de registo civil e dos tribunais, e o seu sindicato entregaram um caderno reivindicativo com uma dezena de pontos, os mesmos que estão em cima da mesa há cerca de quatro anos.

Em destaque nestas reivindicações estão a exigência de uma nova tabela salarial e o estatuto salarial, a melhoria dos salários em falta e que deveriam já ter sido aplicados, promoções de carreira e melhorar o serviço de assistência na saúde ou ainda a atribuição de um subsídio mensal coerente com a função que desempenham.

Neste momento, tanto o SOJA como o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos dizem estar abertos ao diálogo, embora com acusações mútuas de inflexibilidade negocial.

Por exemplo, o ministério, em comunicado, garante que o sindicato “ignorou o esforço do Executivo” para ultrapassar o diferendo, apesar da “postura construtiva” do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O SOJA é ainda acusado de ter procurado alterar o rumo das negociações com a introdução de novas reivindicações de última hora.

O sindicato, por sua vez, insiste que as acusações da tutela não fazem sentido porque todo o conteúdo do caderno reivindicativo é, “há muitos anos”, do conhecimento do Executivo e que este, “sempre” procurou diluir o protesto com manobras de diversão quando “as questões colocadas são claras é justas”.