Directores de escolas arriscam-se à multa de 200 mil kwanzas em Benguela

Governo de Benguela contra-ataca a greve decretada pelo SINPROF. Em conferência de imprensa realizada nesta terça-feira, o Chefe do Gabinete Provincial da Educação, Evaristo Calopa Mário deu rosto a um posicionamento ríspido do governo de Benguela contra todos os professores que abraçaram a paralisação iniciada nesta segunda-feira. Do leque de medidas anunciadas, que o responsável diz terem suporte legal, está o corte de salário, além da sessão do vinculo laboral com os grevistas.

“O que estamos a fazer é primado da lei, que estabelece que enquanto vigorar o período da greve por qualquer um dos sindicatos, imediatamente interrompe-se o vínculo jurídico-laboral com as pessoas em estado de greve, nomeadamente na persecução do salário e no direito de  obediência”, alertou o governante.

Entretanto, o jurista Viriato Albino faz uma leitura contrária do governo. Recorrendo à lei da greve, Viriato Albino não encontra qualquer suporte que pode sustentar a decisão do governo de Benguela.

“O direito à greve está consagrado na Lei Mãe da republica de Angola, previsto no artigo 51”, lembra Viriato Albino que acrescenta que lei da greve protege o trabalhador no exercício deste direito e atribui total liberdade.

“Todos os trabalhadores são livres de modo individual aderirem à greve. No artigo número 2 por exemplo, fica ainda mais claro: trabalhadores não podem ser descriminados, nem por qualquer forma ser prejudicado nas suas relações com a entidade empregadora, ou dos seus direitos sindicais, por adesão à greve”.

O Jurista diz que a opção seguida pelo governo de Benguela é punida por lei. Dai que alerta que todo o responsável de escola que marcar falta a um professor grevista arrisca-se a uma multa que chegar a 200 mil Kwanzas.

“Na lei da greve no artigo 25, diz que aquele que descriminar o trabalhador por aderir a uma greve licita poderá será condenado a uma multa. Essas multas variam de 50.000 a 200 mil Kwanzas”, sentenciou Viriato Albino.

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