Municípios para autarquias começam a ser definidos

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado está a definir os critérios de selecção dos municípios para a implementação das autarquias locais nas diferentes fases do processo.

A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, no final do encontro com activistas cívicos do Observatório Político Social de Angola (OPSA), que apresentaram um documento com as suas reflexões sobre a implementação das autarquias locais no país.
O OPSA apresentou igualmente as suas ideias sobre os critérios de selecção dos municípios para a implementação das  autarquias locais, entre outras questões  à volta do assunto, que convergem na generalidade com a posição do Executivo, de acordo com o ministro Adão de Almeida.
“As reflexões são bastante profundas e abordam diferentes perspectivas que vamos ter em consideração”, disse o ministro, fazendo uma avaliação do documento apresentado pelo OPSA.
No momento da apresentação pública dos critérios de selecção dos municípios, explicou Adão de Almeida, vai ser dada a conhecer as diferentes visões sobre o assunto, a fim de colher subsídios dos cidadãos, com ideias coincidentes ou divergentes do Executivo. Definidos os critérios, acrescentou, será feita a selecção do primeiro grupo de municípios e mais tarde dos demais.  Adão de Almeida esclareceu que o processo de selecção, mesmo na lógica da implementação gradual, não é de exclusão. “Não há exclusões. Há integração de todos os municípios em momentos e fases diferentes”, disse.
O Ministério da Administração do Território, prosseguiu, está a criar um conjunto de instrumentos e adoptar um conjunto de medidas para que os municípios que não fazem parte do primeiro grupo, consigam ter uma dinâmica funcional e de desenvolvimento muito próxima dos que terão autarquias.
“A visão que temos e nos termos em que estamos a construir o processo, o gradualismo não será um instrumento a favor do aumento das assimetrias. Pelo contrário, é um instrumento que vai colocar todos os municípios a andar a uma velocidade boa e positiva”, justificou.
O coordenador do OPSA, Sérgio Calundungo, é a favor do gradualismo, porque entende que não há condições objectivas para que todos os municípios do país, simultaneamente, possam ser uma autarquia. “Mas estou aberto a considerar essa diversidade de opiniões que se observa também dentro do próprio OPSA”, admitiu, alertando ser importante haver abertura suficiente de todos os intervenientes do processo, para que seja encontrado um meio termo.
Sérgio Calundungo disse que o OPSA também considera importante gerir bem as expectativas da sociedade, com o apoio dos órgãos de comunicação social, porque de forma inadvertida se está a passar a ideia de que todos os problemas do povo vão ficar resolvidos com as autarquias.
“Temos que ser muito responsáveis na comunicação sobre o processo”, recomendou o coordenador, alertando igualmente ser necessário evitar o excesso de tecnicismo nas discussões sobre o assunto. “A discussão não pode ser apenas entre juristas ou de políticos. É preciso alargar o debate sobre o processo, para congregar o máximo de ideias e de cidadãos que tenham uma palavra a dizer, fruto das suas experiências, vivências e expectativas”, disse.
O documento do OPSA que contém as reflexões sobre a implementação das autarquias recomenda ainda maior disseminação de informação sobre o processo, para que os cidadãos estejam melhor esclarecidos sobre a necessidade de implementação das autarquias.
De acordo com Sérgio Calundungo, há gente que defenda que as autarquias são um meio para aprofundar a democracia, enquanto outros entendem que pode ajudar na melhoria da gestão dos seus espaços territoriais e dos serviços prestados ao cidadão.

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