O maior partido da oposição lançou sérias dúvidas sobre a natureza da dívida pública do país durante a discussão do Orçamento Geral do Estado, entre Janeiro e Fevereiro, e efectivou a proposta da CPI a 02 de Março.

A UNITA mostra-se, com este desfecho, como revelou este fim-de-semana o líder do Grupo Parlamentar do partido do “Galo Negro”, inconformada com a decisão agora tomada pela direcção do Parlamento, onde o MPLA detém o controlo qualificado, até porque se está a falar de um valor de dívida pública que se estima superior a 45 mil milhões de dólares.

O peso da dívida subiu de 11 da soma global do OGE em 2013 para 52 por cento este ano, e este aumento gigantesco, superior a 350 por cento, que a UNITA pretende ver justificado e explicado.

Adalberto da Costa Júnior, citado pela Lusa, explicou que a decisão de rejeição da proposta da UNITA foi tomada no tempo recorde de cinco dias, sendo a justificação avançada a inexistência de fundamento suficiente para a proposta que, para além de pretender averiguar o valor absoluto da dívida, exigia ainda determinar que tipo de impacto esta vem tendo sobre o país e até que ponto se constitui como um obstáculo ao seu desenvolvimento nos últimos anos.

Mas o porta-voz do “Galo Negro”, Alcides Sakala, ainda sobre este assunto, em declarações ao Novo Jornal Online, foi mais longe, sublinhando que a rejeição do MPLA à CPI proposta pela UNITA “revela de forma clara que o partido que sustenta o Governo teme tudo aquilo que seria, na certa, exposto sobre a actuação mantida ao longo destes anos na gestão do país e dos recursos públicos”.

Um dos exemplos avançados por Sakala é o que se passa na petrolífera nacional porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública angolana “teria forçosamente que por a nu tudo aquilo que foram os desmandos na gestão da Sonangol”.

“Alias, a CPI à dívida pública poria a nu os desmandos na gestão da Sonangol mas também de todas as empresas públicas que tiveram uma gestão danosa e que veriam agora exposta essa realidade que resulta directamente de decisões e da gestão do MPLA nas últimas décadas”, avançou ainda o porta-voz da UNITA ao Novo Jornal Online.

Alcides Sakala conclui, face a este cenário, que “não há, evidentemente, vontade política por parte do Executivo de João Lourenço em dar cumprimento ao que foram os seus próprios enunciados, o que leva a perceber que o próprio Presidente da República está a ser uma vítima do sistema”, sublinhando que até o maior partido da oposição chegou a admitir que com João Lourenço poderia abrir-se uma nova etapa mas que “agora se constata ter sido extemporâneo”.

Luta antiga da UNITA

O “Galo Negro” tem a dívida pública debaixo de olho há bastante tempo e, aquando do debate sobre o OGE produziu um forte sublinhado aos sinais claros do impacto negativo desta no desenvolvimento do país, advertindo que “o grau de sucesso ou insucesso deste Governo dependerá muito da solução que vier a tomar para o fardo da divida pública”

“Está mais do que provado que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimento, com reflexos na economia e na vida das pessoas. Torna-se urgente efectuar uma auditoria à dívida pública”, enfatizou o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, na ocasião.

Uma auditoria à dívida e a CPI têm em comum o objectivo de definir o montante global da dívida e quem foram os seus beneficiários mas, enquanto a primeira apenas gera informação, a segunda tem uma dimensão política mais imediata e pública.

Adalberto da Costa Júnior defendeu, na altura da discussão do OGE, aprovado a 14 de Janeiro, que uma auditoria “provocaria a redução da dívida de forma significativa. Tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Essa questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção”.

Até porque, notou, “a dívida pública, sobretudo a de curto prazo, é a principal fonte de instabilidade macroeconómica do país e tem-se manifestado através da redução forte das reservas líquidas internacionais para honrar a dívida externa”.

O exemplo do Equador

Para sublinhar que o que a UNITA propõe no que toca a radiografar a dívida pública angolana e que existem provas de que vale a pena, o líder parlamentar do maior partido da oposição lembrou que há um caso de estudo a nível internacional, o Equador, onde essa auditoria obteve resultados positivos.

“Numa auditoria à dívida detectaram inúmeras irregularidades e ilegalidades que permitiram uma redução de cerca de 60% do valor anteriormente declarado, permitindo que o país investisse mais nos sectores social e produtivo, tendo triplicado os montantes nestas áreas nos anos seguintes, com ganhos imensos para as suas populações”, descreveu.