Acabaram as cartas de chamada para Angola. Visto de Turismo emitidos já em Luanda

A informação consta do decreto presidencial 56/18, de 20 de Fevereiro, a que a Lusa teve acesso e que aprova o diploma que estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão de visto de Turismo, que entra em vigor a 30 de Março.
Na componente de simplificação da concessão deste tipo de visto, que abrange estes 61 países, incluindo Portugal, e também Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Timor-Leste, o documento define a necessidade de apresentação, apenas, de comprovativo de reserva de hotel ou de acolhimento por cidadão residente em Angola, de comprovativo de meios de subsistência e de cartão internacional de vacinas actualizado, além de bilhete de passagem de ida e volta e passaporte com validade superior a seis meses.
Acaba, nomeadamente, a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida em Angola, em que um cidadão residente no país assume a responsabilidade e o convite à visita do cidadão estrangeiro, um dos maiores entraves à entrada de turistas em Angola.
“Além das missões diplomáticas e consulares da República de Angola, o cidadão pode apresentar o pedido de visto via online, através do portal oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros”, estabelece ainda o mesmo decreto.
Neste modelo online, após a entrada do pedido, o cidadão recebe pela mesma via uma “pré-autorização de entrada”, a qual “deve ser apresentada no posto de fronteira”, que no caso da generalidade dos cidadãos estrangeiros é no aeroporto internacional de Luanda. Depois, “após confirmação”, é “aposto o visto no documento de viagem”, lê-se ainda.
Estas medidas vão permitir facilitar fortemente o acesso de estrangeiros a Angola, sublinhando o mesmo documento a que “dinamização do sector do Turismo depende em grande medida da política de vistos vigente no país e obriga à adopção de medidas mais flexíveis”.
Além disso, tal como a Lusa tinha noticiado anteriormente, a entrada e permanência em Angola, até 30 dias, vai deixar
de obrigar à emissão de visto em passaporte para cidadãos de quatro países africanos e um asiático.
De acordo com o mesmo documento, a isenção de vistos aplica-se a cidadãos do Botsuana, Ilhas Maurícias, Seicheles e Zimbabué (África) e Singapura (Ásia).
Angola passa a isentar de vistos de Turismo para estadia até 30 dias por entrada e 90 dias por ano aos cidadãos destes países, com base no “princípio de reciprocidade diplomática”. Desde Dezembro que o nosso país já tinha aplicado idênticas isenções, recíprocas, em acordos com a África do Sul e Moçambique.
O mesmo decreto orienta o Ministério das Relações Exteriores a comunicar aos países visados sobre a isenção e sobre o mecanismo de simplificação dos vistos de turismo, refere a mesma informação.

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