Tribunal de Contas promete ser mais enérgico

O juiz-presidente do Tribunal de Contas, Julião António, disse que a instituição deu passos significativos na sua missão de fiscalização e controlo da gestão financeira pública.

Julião António explicou que, neste âmbito, foi possível abrir novos caminhos, transpor barreiras e superar obstáculos para que o Tribunal de Contas se tornasse na instituição que a todos orgulha.
O juiz-presidente, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano e de despedida enquan­to dirigente da instituição há 17 anos, considerou que o país precisa de quadros bem formados e de pessoas com espírito de integridade e patriotismo na observância de um código de conduta que revele um padrão ético elevado.
Num encontro, que ficou marcado por momentos de muita emoção, Julião António sublinhou que o futuro do país depende de todos, urgindo assim a necessidade contínua de se primar por uma boa conduta na busca do interesse público e no amor à pátria.
Julião António manifestou   satisfação pela actuação do Executivo, em particular na melhoria da gestão financeira pública, matéria esta em que o Tribunal de Contas vem se debatendo.
“Orgulho-me de deixar uma instituição em pleno funcionamento, exercendo todas as competências previstas na Lei n.º 13/10, de  9 de Julho, a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, nomeadamente o exercício da fiscalização sucessiva através de auditorias, inquéritos, apreciação de prestações de contas, efectivação de responsabilidades financeiras e a emissão do parecer à Conta Geral do Estado”, dis­se Julião António que recordou que a integração permitiu ao Tribunal de Contas obter a cooperação em matérias de auditoria e prestação de contas bem como criar uma base de intercâmbio em outros domínios.
Julião António explicou que  foi possível criar uma instituição inclusiva que estimula a participação de todos no trabalho e nos processos de tomada de decisão e na construção do conhecimento na identificação de oportunidade e realização profissional dos funcionários.
Julião António referiu que o mais importante é que as instituições permaneçam como agregado do esforço de todos e um legado em que todos podem se rever. Acrescentou que o Tribunal é uma instituição actuante com um balanço positivo no seu de­sempenho. “Na linha de me­lhorias, estão alguns aspectos legais que garantem maior eficácia e eficiência como a criação de mais uma câmara e o consequente aumento do número de juízes para o Tribunal.”
No cargo há 17 anos, Paulo Julião disse que, dentro dos limites possíveis, procurou ser fiel ao mandato, contribuindo assim como o trabalho e dedicação para melhoria da gestão financeira pública, com o aumento dos níveis de transparência, resultantes das acções de promoção da consciência de prestação de contas, através de acções de formação dirigidas aos gestores públicos.

Intercâmbio

Julião António disse que a estratégia traçada levou a sua gestão à abertura do Tribunal de Contas ao universo das organizações supremos de controlo de outros países, criando relações bilaterais ou multilaterais e integrando o tribunal na Organização Internacional das Instituições Supremas de Controlo e na Organização das Instituições Supremas de Controlo dos Países de Expressão Portuguesa, organização esta que Angola assumiu a presidência até o próximo ano.
Durante a cerimónia, foi apresentado um relatório que dá conta de que, a nível das acções de controlo e fiscalização, foi possível emitir o parecer sobre a Conta Geral do Estado, realizar 44 auditorias, seis inquéritos, 1.521 análises de relatórios de prestação de contas e conceder visto a 10.175 contratos de admissão de pessoal e a 88 contratos de empreitada e 104 de contratos de prestação de serviço.
Ainda ao nível da efectivação de responsabilidades financeiras, foram realizadas oito audiências de julgamento e instruídos 20 processos de multa.

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