João Lourenço disse, em resposta à primeira pergunta da inédita conferência de imprensa que decorre nos jardins do Palácio Presidencial, que as exonerações “são um acto de governação normal” e as que ocorreram foram apenas “tantas quantas as necessárias”.

Sobre o Fundo Soberano, liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o Presidente da República admitiu que “pode” vir a ser exonerado, lembrando que “está a ser feito um diagnóstico” por uma empresa contratada para o efeito.

“As medidas a tomar para termos um controlo efectivo dos dinheiros do Estado podem ocorrer nos próximos dias”, disse.

Relações do PR com o ex-Presidente José Eduardo dos Santos

Questionado sobre as suas relações com o ex-Presidente da República e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, João Lourenço afirmou que não existe qualquer crispação.

“Nas minhas funções baseio-me na Constituição e na Lei. Nada está acima da Constituição. Estamos em campos distintos, eu e o Sr. Presidente do MPLA. Acredito que se cada um cumprir o seu papel, não haverá qualquer crispação”, afirmou o actual PR, acrescentando: “Enquanto PR, pretendo usar todos os direitos que a Constituição me concede”.

João Lourenço, disse ainda aguardar que José Eduardo dos Santos cumpra o compromisso de deixar a liderança do partido em 2018.

“Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso. Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer”, esclareceu.

Relações Portugal e Angola e o caso Manuel Vicente

Relações entre Portugal e Angola vão depender do desfecho do caso que envolve Manuel Vicente e está em curso na justiça portuguesa, avisou João Lourenço.

João Lourenço sublinhou que “a responsabilidade está do lado de Portugal” porque “o processo está a decorrer em Portugal”, lembrando ainda que “existe um acordo judiciário no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite que este, como outros processos, seja transferido para Angola”.

“Portugal não aceitou que assim fosse feito, alegando que não confiava na Justiça angolana. Vamos aguardar, temos a paciência suficiente para aguardar”, afirmou, acrescentando de forma clara que “as relações entre os dois países vão depender muito do desfecho deste caso”.

“Nós não estamos a querer dizer que o sr. engenheiro Manuel Vicente deve ser absolvido ou que o processo seja arquivado, porque não somos juízes nem temos competência para determinar se é ou não responsável pelos crimes de que está acusado, o que dizemos é que seja qual for o desfecho, este deve ocorrer nos tribunais angolanos”, disse.

Não revelou quais as eventuais consequências que podem resultar do desfecho deste caso, mas garantiu que “as boas relações” com Portugal dependem apenas de “um gesto”, lembrando que esse gesto é apenas que “o processo seja remetido a Angola”.

Exonerações na Sonangol

Exoneração do Conselho de Administração da Sonangol “foi por conveniência de serviço”, diz João Lourenço.

“Não me recordo do Presidente da República, alguma vez, no passado, ter de justificar exonerações”, lembrou.

Já quanto ao fim do contrato entre a TPA e as empresas Semba Comunicação e Westside, o PR disse apenas que o seu dever “é o de proteger o Estado e os angolanos”, justificando que “os termos do contrato eram muito lesivos dos interesses do Estado”.

Corrupção

Sobre as questões da corrupção, João Lourenço reafirmou que o combate deve incidir sobre a “impunidade” que catalogou como a grande responsável pela forma “generalizada como a corrupção existe” em Angola.

O Presidente da República afirmou mesmo que a corrupção existe em Angola “desde quem pede gasosa na rua até aos cargos mais altos no Estado” e que o sucesso do seu combate depende da eficácia com que se combater a impunidade.

“Se quem mostra sinais muito evidentes de ter sido corrompido não é punido, os outros vão pensar que também podem entrar nessa situação”, notou.

O Chefe de Estado referiu-se ainda à questão dos salários na função pública, defendendo que estes devem ser aumentados tão logo que a economia do país o permita, sublinhando que “ainda não existem condições” para o fazer.

Mas admitiu que se pode “pagar melhor se se pagar a menos gente”, apontando o facto de que o Estado emprega hoje mais pessoas do que necessita, admitindo que deve ser equacionada a redução do pessoal na função pública.

Todavia, essa possibilidade deve ter em conta algumas questões essenciais, como, por exemplo, a incapacidade ainda existente do tecido económico angolano para absorver esses excedentes de pessoal que possa abandonar a função pública.

João Lourenço admitiu mesmo que se esses cuidados não existirem, o excesso de desemprego pode mesmo conduzir a “convulsões sociais”, o que deve ser evitado.

A ligação entre os baixos salários e a forma como as pessoas se deixam corromper não mereceu do Presidente uma concordância clara, defendendo antes que se fosse verdade que só as pessoas que auferem baixos salários é que se deixam corromper, então estar-se-ia a dizer que quem tem grandes salários não entra em esquemas de corrupção, apontando que “isso não é verdade”, tendo lembrado que a corrupção está presente em toda a sociedade angolana e que, reafirmou, “só a eficácia do combate à impunidade é que pode permitir o sucesso da luta contra a corrupção”