Multas milionárias para quem não pagar taxa de circulação

Automobilista que não pagarem a taxa de circulação 2017, no prazo de 01 de Janeiro a 31 de Março de 2018, serão sujeitos a multa de 50 por cento do valor da correspondente taxa à Administração Geral Tributária (AGT).



Para reaverem a documentação que venha a ser apreendida pela polícia, além dos 50 porcento de multa a pagar à AGT, os incumpridores deverão pagar uma outra multa de 105 UCF (Unidade de Correcção Fiscal), com base no Decreto Conjunto dos ministérios das Finanças e do Interior.

Cada UCF vale actualmente 85 kwanzas, o que pressupõe dizer que a multa acrescida será de oito mil e 925 kwanzas.

De acordo com o chefe de  departamento  de Transgressões  e  Acidentes  da Direcção  Nacional  de  Viação e Trânsito, Superitendente-Chefe,  António  Pinduka, a fiscalização em relação ao cumprimento do pagamento da taxa será mais apertada.

Ao falar hoje durante  uma conferência de imprensa, promovida pela Administração Geral Tributária (AGT), António Pinduka disse pretender, com essa medida, acabar os movimentos  de automobilistas que alegam não pagar  a taxa de circulação, pelo facto das vias estarem degradadas.

Neste  período de  cobrança,   01 de Janeiro a 31 de Março, a fiscalização do trânsito poderá  ser feita  basicamente  em duas  perspectivas, sendo a primeira  com  foco  normal do  ordenamento   do  trânsito  automóvel e a segunda  com  equipas  da AGT em locais  estrategicamente  definidos.

“ Para  a Polícia não  caberá  outra  acção a não ser,  sair à rua  e fazermos  a devida  fiscalização”,  avançou,  exortando  todos os  proprietários  de viaturas  das mais diversas  cilindradas,  excepto dos  veículos  isentos, a  cumprir com o pagamento da  taxa  de circulação.

Para o responsável, o prazo de 01 Janeiro  a 31 de Março é  suficiente  para que os automobilistas cumpram com o pagamento da  taxa  de circulação.

As receitas resultantes da taxa  de  circulação vão servir,  essencialmente,   para manutenção  e reparação  das estradas, o que  muitas das vezes  é confundido com  a construção de estradas,  segundo o técnico do Fundo  Rodoviário,   Nascimento Cassule, também  presente  nesta  encontro da AGT.

Para este  período de cobrança,  o Ministério das Finanças, através da AGT,   vai distribuir um total de 800 mil selos  em  diversos  pontos de venda,  entre os quais,  repartições  e postos  fiscais,  Imprensa Nacional, bancos, seguradoras, bombas de combustíveis e revendedores  autorizados.

A taxa de circulação de 2017 sofreu um incremento de 22,69 porcento em relação aos valores praticados em 2016 e com este ajustamento prevê-se arrecadar mais de cinco mil milhões de kwanzas, três vezes mais  do que as receitas  do período anterior.

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