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MPLA assume preparação das primeiras eleições autárquicas na agenda de 2018

MPLA assume preparação das primeiras eleições autárquicas na agenda de 2018

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) assume a promoção de legislação para a realização das primeiras eleições autárquicas no país como uma das principais ações deste ano na agenda política do partido, no poder desde 1975.

A posição surge numa nota enviada à agência Lusa, dando conta do conteúdo da 15.ª reunião ordinária do secretariado do Bureau Político do MPLA, que analisou “vários assuntos relativos ao país e à vida interna do partido”, sob a direção do presidente e ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

O documento refere que durante a reunião, em que esteve presente ainda o vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, foi apreciada a proposta de “Agenda Política do Partido para o ano de 2018, na qual se ressalta, dentre outras ações, a promoção de legislação de suporte à realização de eleições autárquicas em Angola”, entre outras medidas.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assumiu em outubro que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a atual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para “mais próximo dos cidadãos”.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

Nesse sentido, disse, entre as “principais iniciativas legislativas” desta legislatura estarão os projetos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Esta reunião do Bureau Político surge um dia após João Lourenço ter feito a sua primeira conferência de imprensa, em que reuniu mais de 150 jornalistas nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, durante a qual foi questionado pelos jornalistas sobre a relação com o presidente do partido e chefe de Estado durante 38 anos, até setembro último.

“Não sinto essa crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição”, respondeu João Lourenço.

Na mesma ocasião, o chefe de Estado recordou que o presidente do partido “fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos”, pelo que estão “em campos distintos”.

“E acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017”, disse João Lourenço, na mesma conferência de imprensa.

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