A medida consta da proposta de OGE que o Governo entregou na Assembleia Nacional na sexta-feira, referindo o objectivo de “estudar a possibilidade de um ajustamento de 15% do salário nominal, para os funcionários com salários nas categorias mais baixas”.

Em todo o ano de 2017, segundo as projecções governamentais mais recentes, o Executivo prevê gastar com vencimentos dos funcionários públicos 1,406 biliões de kwanzas (7,1 mil milhões de euros), valor que segundo a proposta do OGE aumentará para 1.544 biliões de kwanzas (7,8 mil milhões de euros) em 2018.

Além desta medida, a proposta de OGE, que começa a ser discutida no parlamento a 5 de Janeiro, incorpora outras denominadas “acções de política para a redução das assimetrias sociais e a erradicação da fome”, como a revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, “por forma a reduzir o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento, ao mesmo tempo que se ajusta a sua progressividade”.

Também deverá avançar a aplicação de um sistema de afectação directa de rendimento às “famílias em situação de grande debilidade económica e social”, bem como a identificação e execução de acções para “eliminar as ocorrências de fome e de má nutrição, sobretudo nas zonas urbanas periféricas e nas zonas rurais” e a revisão das taxas aduaneiras que incidem sobre bens de primeira necessidade “ou que se demonstre serem mais consumidos pelas famílias de baixo rendimento”.

Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo estima despesas e receitas de 9,685 biliões de kwanzas (49,4 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de Setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

Salário mínimo aumentou 10% em Junho

O salário mínimo nacional por grupos de actividade aumentou em Junho último 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (84 a 126 euros), muito abaixo da inflação só de 2016.

De acordo com o decreto presidencial 91/17, de 07 de Junho, que a Lusa noticiou na altura, o salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumentou para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas (115 euros), fixados há precisamente três anos.

Contudo, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, só entre Janeiro e Dezembro de 2016 a inflação oficial em Angola foi superior a 40%.

O decreto assinado pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aumentou ainda o valor do salário mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, que estava antes fixado em 18.754,00 kwanzas (95,5 euros) passando para 20.629,13 kwanzas (105 euros).

O mesmo acontece no salário mínimo para o sector da agricultura, que sobe dos anteriores 15.003,00 kwanzas 76,5 euros) para 16.503,30 kwanzas (84 euros).