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Vice-Presidente Guiné Equatorial condenado a três anos de prisão

Tribunal francês condenou o filho do Presidente da Guiné Equatorial à prisão e a pagar uma multa milionária com pena suspensa. Teodorin Obiang é acusado de construir fraudulentamente um património considerável em França.

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Esta sexta-feira (27.10), um tribunal francês condenou o filho do Presidente da Guiné Equatorial e vice-Presidente, de 48 anos, a três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros, com pena suspensa. O tribunal ordenou ainda o confisco de todos os seus bens arrestados, entre os quais um luxuoso hotel particular Avenida Foch em Paris.

Teodoro Obiang Nguema, conhecido como Teodorin, foi considerado culpado de branqueamento de abuso de bens sociais, desvio de fundos públicos, abuso de confiança e corrupção.

No final da fase de instrução, o procurador financeiro concluiu que o património de Teodorin Obiang não poderia ter sido financiado apenas pelos rendimentos oficiais e que era oriundo de “desvios de fundos públicos”. Muitas das suas despesas eram feitas através da companhia de exploração florestal, Somagui Florestal, que, de acordo com o procurador, “servia apenas para fazer transitar o dinheiro público” e para a coleta de um “imposto revolucionário”.

Schweiz Autos von Teodorin Obiang Nguema konfisziertDois Ferraris pertencentes a Teodorin Obiang arrestados pela polícia no Aeroporto Internacional de Genebra, na Suíça, em novembro de 2016

Bens orçados em mais de 100 milhões de euros

Os bens arrestados em França foram avaliados, em 2016, em mais de 100 milhões de euros, nomeadamente 18 veículos de luxo, obras de arte no valor de mais de 16 milhões de euros, joias avaliadas em dez milhões de euros e um “bem imobiliário com uma superfície de 2.835 metros quadrados”, provavelmente o dito imóvel da Avenida Foch.

A defesa do dirigente equato-guineense argumentou nas alegações finais, em julho, que o julgamento, em França, é “uma ingerência nos assuntos de um Estado soberano” e que esteve repleto de “ofensas, calúnias, insultos e injúrias”.

Teodorin Obiang caracterizou o processo, no final de junho e à distância, como uma “montagem contra o governo legal da Guiné Equatorial”.

Malabo recorreu, em 2016, ao Tribunal Penal Internacional para contestar a legitimidade de a França poder julgar o filho do presidente, invocando o estatuto de imunidade, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em resposta, o TPI emitiu, a 7 de dezembro de 2016, uma ordem para que França garantisse, até ao final do processo em Haia, a inviolabilidade do imóvel da Avenida Foch apreendido pela justiça e que a Guiné Equatorial apresenta como sendo um espaço diplomático.

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