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Terrenos de marginal a sul de Luanda privatizado por 60 anos

O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos atribuiu a concessão, por 60 anos e cerca de 130 milhões de euros, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda, conforme despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.

Assinado por José Eduardo dos Santos a 21 de setembro, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à posse de João Lourenço como novo Presidente angolano, o despacho 284/17 justifica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.

O ex-Presidente justificou a medida com “o manifesto interesse público subjacente à realização do projeto proposto, cujos objetivos filiam-se, por um lado, no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do país, consubstanciando uma nova perspetiva de ocupação do espaço urbano e gestão das infraestruturas e equipamentos urbanos, e, por outro lado, na melhoria das condições de acessibilidades à cidade de Luanda, bem como na mais eficiente ocupação do solo”.

A origem da SDMC, constituída em abril desde ano, é desconhecida.

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, por um período de 60 anos, está avaliado em 25 mil milhões de kwanzas (128 milhões de euros), prevendo nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área sejam transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infraestruturas públicas”.

A Lusa noticiou a 10 de abril passado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projeto que, até 2019, prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma autoestrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi selecionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projeto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da autoestrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.

No despacho de atribuição da concessão à SDMC pode ler-se que o investimento privado para o locar é de “elevado valor” e do qual “resultam significativos benefícios públicos, com um relevante impacto socioeconómico, ficando o Estado apenas responsável pelas necessárias infraestruturas públicas”.

“O objetivo principal deste projeto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infraestruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova autoestrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou anteriormente o diretor da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.

Aquele gabinete tem até janeiro de 2018 para entregar o projeto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.

Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo angolano, está avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.

A intervenção pública na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (686 milhões de euros).

Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo angolano está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital.

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CorimbaRoad Bridge Corporation,

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