Repescagem: o cheiro podre do novo governo de Angola

 

Comecemos pela análise da estrutura do executivo recém-formado. Se é verdade que houve uma ou outra fusão de ministérios, a disfuncionalidade orgânica continua, quer a nível político, quer a nível técnico.

As pastas políticas de apoio ao presidente foram insufladas. Há um director de gabinete com categoria de ministro e há um ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República. Não se percebe bem a diferença. Depois, temos um ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e um ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Se considerarmos que estes quatro representam o topo político do Governo, temos ministros a mais, o que originará confusão e exercício paralelo de poderes.

Por sua vez, a nível técnico o emaranhado é ainda maior. Vejamos apenas a área económica, onde Lourenço afirma querer deixar marca. Temos um ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, um ministro da Agricultura e Florestas, uma ministra da Indústria, um ministro da Energia e da Água, um ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, uma ministra das Pescas e do Mar, uma ministra da Hotelaria e Turismo, um ministro do Comércio e, surpreendentemente, um ministro da Economia e Planeamento. Desde logo se percebe que estamos perante uma concepção soviética da economia segundo a qual cada parte da economia tem de ter um ministro para a dirigir. Errado. Uma economia competitiva e de mercado necessita apenas de dois ou três ministros para enquadrarem e estimularem a actividade económica, não precisa de ministros para tudo. Além do erro ideológico, temos também um erro funcional. Vê-se logo que o ministro para o Desenvolvimento Económico e o ministro da Economia e Planeamento são uma e a mesma coisa. Para quê dois ministérios? Só vamos ter atropelos.

Se a estrutura governamental é pesada, ideologicamente conotada com a burocracia soviética e convidativa à atrapalhação, o elenco não anima.
Dediquemo-nos apenas a quatro cargos importantes:
– ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República;
– ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República;
– ministro do Interior;
– ministro das Finanças.

Sobre os ministros das Finanças e do Interior, não há nada a dizer. São os mesmos do executivo anterior, pelo que não há relativamente a estas pastas um simulacro sequer de renovação.

Uma das poucas mudanças significativas foi a saída de Kopelipa da Casa de Segurança. A substituí-lo, entrou  o general Pedro Sebastião. Mas Sebastião é um reconhecido passarão. No passado, foi ministro da Defesa e ganhou fama pela sua mão dura, estando ligado à famosa Escom e aos negócios dos Espírito Santo em Angola (antigos donos do BESA). Conforme publicámos na altura:

 

General Pedro Sebastião, o novo homem forte do governo de Lourenço.

“Um caso paradigmático de profunda infiltração nas estruturas do poder em Angola é o Grupo Espírito Santo. Através da sua subsidiária em Angola, a Escom, tem parcerias com o governador do Zaire, general Pedro Sebastião, para beneficiar do projecto bilionário de gás liquefeito natural (LNG-Angola). O general detém 52,5 por cento da quota em cada uma das empresas criadas em parceria com a Escom, nomeadamente a Soyo Investimentos, a Imozaire e a Turisoyo.”

Fica assim reapresentado o general Pedro Sebastião, de quem se espera obviamente todo o empenho no combate à corrupção…

Como ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, foi nomeado Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso. Cardoso já ocupou a chefia da Casa Civil de JES entre 2008 e 2010. Nesse cargo, foi-lhe reconhecida tanta (in)competência, que rapidamente o alcandoraram para outros voos. Frederico Cardoso esteve ainda recentemente envolvido na polémica da sondagem brasileira da Sensus. Escrevemos recentemente a esse propósito no Maka Angola, num artigo que deixa clara a postura política de Cardoso:

“Entre 2003 e 2008, Frederico Cardoso exerceu as funções de director do Gabinete de Coordenação de Estudos e Análises do Comité Central do MPLA, e, de 2004 a 2008, foi, cumulativamente, chefe de gabinete do vice-presidente do MPLA, Pitra Neto.

Em 2008, então na qualidade de director da Valleysoft, Frederico Cardoso foi um dos pivôs da fraude eleitoral desse ano, e com isso foi recompensado com o cargo de chefe da Casa Civil do presidente da República. (…)

Esta Valleysoft, da qual Frederico Cardoso era sócio e gestor, formou consórcio com a infame empresa espanhola Indra para a provisão de soluções tecnológicas para o processo eleitoral. O custo inicial do contrato era de 61 milhões de dólares, mas foi logo inflacionado para 200 milhões de dólares.”
Mais um ministro que estará empenhadíssimo em combater a corrupção…

Uma nota final, ainda, sobre o ministro e director de gabinete do presidente João Lourenço, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa. Anterior ministro e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos, Edeltrudes da Costa terminou a sua carreira ministerial envolvido no escândalo da usurpação de terras a uma pobre camponesa – Helena Teka – numa inefável situação que envolveu a morte de uma criança, violação sexual e variados desmandos. No Maka Angola, escreveu-se então:

“Porque não desiste de lutar para reaver a parcela de terreno de que reclama o direito de superfície, Helena Teka foi violada por militares, ameaçada de morte e recentemente informada de que será processada criminalmente por ‘burla’. O caso envolve o nome do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Edeltrudes Costa, o comandante da Região Militar de Luanda, general Simão Carlitos “Wala”, o conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, vice-almirante Pedro Chicaia, e outras altas patentes militares interessadas no terreno.”

O que pensar da nomeação de um homem metido nestas andanças?

Para este novo governo, foram repescados os velhos homens do aparelho e do regime. Então, que mudança é esta? O que é que está a ser corrigido?

É uma desilusão. Não há, como se diz na Bíblia, sequer “vinho novo sobre odre velho”, é tudo velho e apodrecido. Temos um governo de decadente continuidade.

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