Os dez monopólios que devem acabar urgentemente – Wilson de Almeida

Fonte: GEA

Contributos para melhorar o que está bem e corrigir o que está mal

É difícil em Angola fazer uma lista dos principais monopólios, uma vez que, parte da classe empresarial privilegiada, conseguiu a sua “acumulação primitiva do capital” através destes “monopólios parasitários”, prejudicando a concorrência, o fomento do emprego e da diversificação da economia. Assim, em cada sector da vida económica em Angola, é fácil encontrar um monopólio, directo ou indirecto. Porém, importa mencionar, em uma primeira análise, aqueles que considero serem os mais prioritários, que devem ser corrigidos:

1- Monopólio das vendas directas selecionadas: Com a crise de divisas que o país atravessa, as empresas ficaram com graves dificuldades de importar. Assim, tornou-se um verdadeiro calvário importar materiais, equipamentos e bens necessários à produção e ao comércio. À boa maneira angolana, quando a Crise apertou, criamos um grupo muito restrito de empresas privilegiadas, que beneficiavam dos leilões directos, cujos os critérios de atribuição são, no mínimo, duvidosos. Em consequência, criou-se um regime de concorrência desleal, em que, a maioria dos importadores recorria ao mercado informal (economia real) para obter divisas, refletindo-se no preço final, e outros, que mesmo obtendo divisas ao câmbio oficial, vendiam os produtos praticamente ao mesmo preço do mercado de rua. Logo, urge que se adopte um sistema mais justo (mencionado pelo PR) de distribuição das poucas divisas existentes, criando mais justiça e equidade, priorizando à produção nacional.

2- Monopólio da gestão das reservas internacionais e outros activos financeiros: Para quem não saiba, as Reservas Internacionais Liquidas (RIL) não são, na sua maioria, depósitos em dinheiro. São essencialmente activos facilmente convertiveis em dinheiro, em caso de necessidade. Sucede porém, que quer as RIL administradas pelo BNA, quer as do Fundo Soberano, são geridos, na prática, em grande parte, pelo mesmo agente económico. Logo, por uma questão de concorrência e até salvaguarda dos interesses estratégicos e segurança da Nação, não podemos deixar praticamente “quase todo o dinheiro do país” nas mãos de um único gestor. Urge, nesta senda, diversificar o risco e obter a maior lisura possível na gestão do património de todos nós.

3- Monopólio (oligopólio) do sector das comunicações: Trata-se, à olho nu, o monopólio mais visível e, acabar com ele, para reduzir os custos do consumidor (dos mais caros do mundo) e melhorar a prestação do serviço, um imperativo categórico em uma economia que pretende ser diversificada e competitiva. Logo, urge a abertura da área da telefonia móvel há mais players, salvaguardando a necessidade de os beneficiários directos, serem, na sua maioria, residentes fiscais em Angola. Assim, recomenda-se abertura do sector, sem descurar, que os accionistas das eventuais “futuras empresas”, sejam na sua maioria do capital social, residentes fiscais em Angola.

4- Monopólio da importação dos combustíveis: Angola é produtor de petróleo, mas importa combustível refinado. Sucede porém, esta importação, é feita, quase na sua grande maioria (talvez totalidade), por um único grupo económico. Segundo dados das pessoas da área, Angola compra o combustível refinado nos preços mais altos do mundo (spread muito elevado), mas a qualidade do mesmo que chega às nossas bombas é, na melhor das hipóteses, má ou razoável (basta perguntar porque trocamos sempre o filtro do combustível do carro). Logo, urge que se trabalhe no sentido da liberalização da importação dos combustíveis e lubrificantes, de modo a gerar mais emprego na área, melhor concorrência e melhor serviço.

5- Monopólio do cimento: Trata-se de um dos monopólios mais perigosos que temos, em especial, para Nós, Angolanos, que gostamos de construir casa própria (dói saber que o saco de cimento está KZ 3.000.00). É necessário abrir ainda mais ao investimento o sector do cimento, para surgirem mais fábricas e competitivas, de acordo com o mercado internacional. No mesmo sentido, é necessário acabar com os monopólios para a compra do clinker, permitindo que todas as fábricas obtenham as mesmas vantagens e possam concorrer, gerando um preço do saco de cimento mais barato e adequado à nossa realidade social e económica.

6- Monopólio da compra de diamantes: Com o processo Kimberly, Angola criou um sistema de validação da aquisição de diamantes, para evitar aqueles vindo dos conflitos de sangue. Até aqui tudo bem! Contudo, por lei, todos os players mineiros no sector (empresas, garimpeiros etc), devem vender os diamantes que conseguem a uma única empresa, que será também aquela que emite o certificado. Esta situação cria uma situação de fuga massiva de capital, uma vez que, se esta empresa monopolista não querer pagar o valor certo pelo diamante “apanhado”, a tendência é que o mesmo seja exportado ilegalmente. Assim, urge que se autorizem que mais empresas possam ter a autorização de aquisição e certificação dos diamantes, de modo a permitir que o mineiro possa vender, a preço justo e pagando o respectivo imposto ao Estado, a empresa que oferecer melhores condições e proposta. Assim, criamos o necessário efeito multiplicador da economia.

7- Monopólio da Brumangola: Trata-se, provavelmente, o monopólio mais odiado no país. Com a necessidade de se fiscalizar a qualidade dos produtos alimentares importados, alguns empresários angolanos criaram a Brumangola, que alegadamente, fiscaliza a qualidade. Na prática, toda a importação é fiscalizada apenas pela Brumangola, que tem cobrado preços exorbitantes (diz-se que cada contentor paga à volta de USD 5.000) e a qualidade final da prestação do serviço público tem sido, na melhor das hipóteses, má ou razoável (continuam a entrar e até piorou recentemente, os queijos, alfaces, repolhos etc, de plástico). Assim, urge reforçar o controlo da qualidade dos produtos importados e permitir que outras empresas, com capacidade técnica e competência, possam fazer este trabalho (por princípio, entendo que deveria ser exclusivamente uma agência do Estado a desempenhar este papel), para melhorar a qualidade dos produtos que consumimos.

8- Monopólio da importação do peixe: O peixe faz parte de maneira decisiva, da dieta dos Angolanos. Por razões de preservação ecológica, houve a necessidade de se limitar a captura de certas espécies, em especial, do nosso carapau. Assim, permitiu-se a importação de certas espécies. Porém, à boa maneira angolana, apenas poucas empresas estão autorizadas a importar, criando mais um mono ou oligopólio. Com o estimulo da captura interna para a autosuficiência, devemos abrir um pouco mais o mercado e criar verdadeiro regime concorrencial. O país e as populações (em especial, as mais vulneráveis) agradecem.

9- Monopólio na privatização da prestação de serviços públicos: Este monopólio chamo de monopólio de pessoas. Nos últimos tempos, desde a emissão de passaporte, carta de condução, alvarás comerciais, licenças de diversa ordem, apesar de ser um serviço público, passaram a serem prestados por estes privados. Sucede porém, numa investigação mais aprofundada, vemos que, na prática, os “beneficiários efectivos” destas concessões, são alguns “sortudos”, não ultrapassando certamente o número de dez. A continuar, veremos que a “acumulação primitiva de capital” continuará desigual e o efeito multiplicador, inexistente. Logo, urge repensar a forma como o Estado concede autorização para a prestação de serviços públicos (clara e transparente), de modo a evitar um monopólio, que existe, não da actividade, mas sim, um “monopólio de pessoas”.

10- Monopólio da radio difusão em cadeia nacional: Trata-se, de um dos monopólios de Estados em construção como Angola, hoje injustificados. Por reforço da democracia, da liberdade de imprensa e da pluralidade de informação, não se entende, que em cadeia nacional, apenas a Rádio Nacional de Angola está autorizada a emitir. Em primeiro lugar, trata-se de violação do princípio da igualdade com as rádios privadas. Por outro, não permite a consolidação do Estado democrático em uma das suas vertentes, mormente, à liberdade e pluralidade de informação. Urge repensar esta norma, até porque, com as redes sociais, ela se mostra ineficiente, quantos aos fins pretendidos, à data da sua criação.

Estas são algumas das minhas contribuições no “melhorar o que esta bem e corrigir o que está mal”. Mãos à obra, Presidente João Lourenço e ao seu Executivo. Coragem, determinação e boa sorte.

Wilson A Adão.

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