O decreto legislativo presidencial 02/16 de 13 de Junho, bem como os decretos presidenciais nº 211/15, de 2 de Dezembro e n.º 140/16, de 7 de Julho, assinados por José Eduardo dos Santos, deverão ser revistos pelo Executivo de João Lourenço até ao final deste ano, indica o Plano Intercalar de Acção para o período entre Outubro de 2017 e Março 2018.

Segundo este documento, ao qual o Novo Jornal Online teve acesso, as alterações a esses decretos visam fortalecer a produção petrolífera (decretos n.ºs 02/16 e 211/15) e promover as exportações e substituir as importações (decreto nº 140/16), metas que deverão ser concretizadas, respectivamente, pelo Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos, e pelos ministérios do Comércio e das Finanças.

Em causa está, no caso dos Petróleos, a política de incentivos específicos ao desenvolvimento de descobertas marginais e economicamente não atractivas, e a necessidade de aumentar o nível de conhecimento sobre os blocos petrolíferos nas bacias geológicas nacionais.

Já no domínio das exportações e importações, pretende-se rever o regulamento de análises laboratoriais de mercadorias importadas e exportadas, no sentido de alinhar os preços aos padrões internacionais.

Embora o Plano Intercalar de Acção do Governo se limite a apontar os decretos que devem ser alterados e para que fim, sem especificar se as alterações serão totais ou parciais, o facto de incidirem sobre áreas centrais para a diversificação da economia (Petróleos e Importações/Exportações) indica pelo menos uma descolagem em relação à estratégia delineada pelo anterior Executivo.

De acordo com o cronograma de execução estabelecido nesse documento, as mudanças serão implementadas até ao final do ano.

Recorde-se que em meados deste mês o Presidente da República, João Lourenço, criou um grupo de trabalho que, sob coordenação do ministro dos Recursos Minerais e dos Petróleos, deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório com propostas para melhorar o desempenho de Angola na indústria do petróleo e gás.

A decisão do Chefe de Estado consta do despacho presidencial n.º290/17, publicado em Diário da República no passado dia 13 de Outubro, em resposta à “necessidade de melhorar as actuais condições de investimento na indústria de petróleo e gás, como condição relevante para o desenvolvimento futuro do país”.

Segundo o documento, ao qual o Novo Jornal Online teve acesso, o grupo de trabalho criado por João Lourenço integra o ministro das Finanças, Archer Mangueira, dois representantes da Sonangol, um representante da Casa Civil do Presidente da República, e seis representantes de igual número de petrolíferas a operar em Angola. Nomeadamente: BP Angola, Cabinda Gulf Oil Company, Eni Angola, Esso Angola, Statoil Angola e Total E&P.