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“Caixa 2” dos partidos mantido em segredo com apenas uma excepção

TRANSPARÊNCIA. Divergiram em vários pontos mas convergiram noutros. Neste segundo aspecto inclui-se, por exemplo, o combate à corrupção e rigor na gestão de fundos públicos. Com excepção da UNITA, o VALOR não conseguiu que revelassem os valores gastos de contribuições particulares.

As formações políticas que participaram nas eleições gerais de Agosto passado, com excepção da UNITA, não revelam os montantes financeiros paralelos arrecadados e gastos durante a campanha eleitoral.

O VALOR fez várias tentativas nas últimas semanas junto do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN para saber quanto receberam de contribuições particulares fora do financiamento do Estado, sendo que apenas o maior partido na oposição se pronunciou favoravelmente.

O ‘galo negro’ disse ter arrecadado 11 milhões de kwanzas de “militantes, simpatizantes e amigos” do partido, que serviram para engrossar os 173 milhões de kwanzas disponibilizados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), segundo a deputada Albertina Ngolo.

Todas as formações receberam o mesmo montante, num valor global equivalente a cerca de 6,2 milhões de dólares do erário. Na altura, classificaram o valor de insuficiente, considerando o desdobramento que esperavam fazer pelas 18 províncias, mas anunciaram também poder complementá-lo com contribuições particulares.

A lei angolana permite que os partidos políticos legalizados recorram a financiamentos privados para desenvolver as suas actividades, desde que não originem de entidades estrangeiras, mas não impõe a mesma obrigação quando o dinheiro provém de financiadores privados.

O vice-presidente da UNITA, Raul Danda, lançou, na altura, um apelo a simpatizantes e à população em geral para a recolha de doações, num esforço que incluiu a divulgação, pelas redes sociais, de uma conta bancária para eventuais contribuições.

O departamento de informação do MPLA não respondeu à solicitação do VALOR apresentada por escrito há três semanas. O partido vencedor do pleito costuma justificar a sua pujança financeira e económica com contribuições dos seus militantes e amigos, pontuando-se entre estes homens de negócios em vários sectores da actividade económica.

O vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, admitiu que a coligação recebeu contribuições de militantes e “pessoas de boa vontade”, mas ressaltou que apenas tem a obrigação de justificar os gastos dos fundos públicos. O também deputado referiu não estar “em condições” de avançar o valor total gasto, pois a sua área financeira estaria a trabalhar na consolidação das contas.

A FNLA declarou que dependeu exclusivamente do que a CNE disponibilizou para a compra de material, viagens e realização de comícios pelo país, segundo o membro da sua direcção Aguiar Laurindo.

O presidente da APN, Quintino Moreira, prometeu fornecer ao jornal o número de telefone do responsável pelas finanças do partido para que este respondesse à nossa solicitação, mas deixou de atender às chamadas.

No conjunto das seis formações, a APN é a única formação que não conseguiu qualquer assento no parlamento, mas evitou a extinção legal ao garantir 0,51% dos votos.

Por outro lado, os seis têm até sexta-feira próxima, 13, para apresentar à CNE os respectivos relatórios e contas. A Lei Orgânica das Eleições Gerais estabelece que devem fazê-lo até 30 dias após a publicação dos resultados finais das eleições em Diário da República.

Até ao fecho da presente edição, o VALOR não pôde apurar se alguma das formações havia cumprido este requisito legal.

Óscar da Cruz, porta-voz da APN, disse recentemente ao jornal ‘Nova Gazeta’ que o partido havia terminado a “compilação das contas atempadamente” e que estaria em condições de entregar o relatório à CNE. Não avançou data.

Albertina Ngolo disse que o processo contabilístico “tem uma certa complexidade”, garantindo, entretanto, que o partido cumpriria o prazo legal.

Lindo Bernardo Tito garantiu que a coligação apresentará o seu relatório dentro do prazo.

Luís Jimbo, director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democráticos (IASED), esclarece que os partidos políticos não podem receber financiamento de outros países nem de organizações internacionais. “Todas as contribuições valem, incluindo financiamento junto da banca nacional, mas menos financiamentos de organizações estrangeiras”, precisou.

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