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Tribunal chumba impugnação da CASA-CE, fica a faltar apenas o recurso da UNITA

O Tribunal Constitucional (TC) considerou improcedente o recurso da CASA-CE para a impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto por considerar que não foram provadas as irregularidades contidas na acção.

A CASA-CE alegava no seu recurso, entre outras irregularidades, que várias províncias não realizaram o escrutínio de acordo com a lei, sublinhando que em alguns casos ocorreram mesmo “infiltrações de indivíduos estranhos” nos centros de escrutínio provinciais.

O TC escreve no acórdão que “o processo de apuramento nacional definitivo foi realizado no estrito cumprimento das normas legais em vigo”, sublinhando que não foram “vislumbradas irregularidades susceptíveis de justificar a anulação” das eleições.

Sobre as considerações produzidas neste processo pela CNE, nomeadamente de que o recurso da CASA-CE contém denúncias caluniosas e má-fé, o TC considera que não foi o caso e que a recorrente “exerceu legitimamente e com urbanidade um direito que lhe é atribuído pela Constituição e pela Lei”.

Em reacção a esta decisão, a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, apontou para quinta-feira uma reacção da coligação, dia em que esta realiza uma reunião de reflexão sobre as eleições e os desafios para o futuro.

Recorde-se que o TC já tinha chumbado igualmente os recursos do PRS e da FNLA, tendo, sobre o primeiro, feito o encaminhamento do processo para o Ministério Público por suspeita de falsificação de documentos.

Ainda hoje vai ser divulgada a decisão sobre o recurso da UNITA.

Tendo em conta que no acórdão referente à CASA-CE o TC diz que “o processo de apuramento nacional definitivo foi realizado no estrito cumprimento das normas legais em vigo”, sublinhando que não foram “vislumbradas irregularidades susceptíveis de justificar a anulação” das eleições, pode-se extrapolar para o que será a decisão sobre o recurso do “Galo Negro”, admitindo-se como mais provável que este será julgado improcedente.

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