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Taxa do lixo já não vai ser cobrada através da factura de energia

O pagamento da taxa do lixo vai ser efectuado através das administrações municipais e não por indexação à factura de energia, conforme estava previsto, decidiu hoje o Governo Provincial de Luanda (GPL), em reunião ordinária.

Sob orientação do governador Higino Carneiro, o encontro do GPL analisou, entre outros temas, o modelo de cobrança da taxa de lixo

Segundo Sebastião José, porta-voz da reunião, os membros do GPL decidiram anular a proposta de pagamento da taxa de lixo em factura conjunta da energia, prevendo-se para breve a adopção de um novo modelo, assente na distribuição de facturas.

A cobrança, adiantou o responsável à Angop, visará, numa primeira fase os condomínios, seguindo-se depois as empresas e mais tarde as residências.

Com valores que oscilam entre os 500 e os 164 mil kwanzas, numa tabela dividida entre particulares e pessoas colectivas, os preços – publicados no Diário da República n.º 79, de 20 de Maio – foram ajustados por orientação do Presidente da República, para reflectir uma posição de consenso.

Assim, os montantes previstos para as famílias pressupõem a cobrança de 500 Kz nos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, 1.500 Kz em Viana, Cacuaco, Belas e Cazenga, e 2.500 Kz no município de Luanda.

Em relação às pessoas colectivas, os condomínios, que inicialmente pagariam 15 mil Kz, vão desembolsar 3.500 Kz, “independentemente da circunscrição administrativa” em que se encontrem, enquanto para as microempresas aplica-se uma taxa de 12.500 Kz.

Quanto às pequenas empresas, instituições e estabelecimentos públicos, o valor a cobrar será de 18.000 Kz, montante elevado para 40.250 Kz no caso das médias empresas. A factura mais choruda continua reservada para as grandes companhias – onde se inclui a Sonangol – obrigadas a desembolsar 164 mil Kz.

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