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Oposição angolana não aceita resultados eleitorais

Eleições: Oposição considera processo “inconstitucional e ilegal”, com extravio de urnas e interferência de “indivíduos estranhos” à votação.
Um dia depois de a Comissão Nacional Eleitoral ter voltado a declarar improcedentes as reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, referentes ao apuramento de votos das eleições gerais de 23 de Agosto, a oposição responde em bloco, classificando o processo de “inconstitucional e ilegal” e propondo a constituição de “uma comissão de bons-ofícios da sociedade civil e das Igrejas para apurar a veracidade dos factos”.

A sucessão de negas que os partidos da oposição têm recebido da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em resposta às reclamações apresentadas sobre o pleito de 23 de Agosto, levaram as diferentes forças concorrentes às eleições gerais a reagir de forma concertada.

Através de uma declaração conjunta, lida ao início da tarde de hoje pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, as forças que os resultados provisórios das eleições colocam atrás do MPLA revelam que decidiram “declarar o processo inconstitucional e ilegal, não aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da Lei e reclamar que novo escrutínio provincial seja realizado com base na Lei e na Constituição”.

De acordo com a mensagem, a oposição propõe também a criação de “uma comissão de bons-ofícios da sociedade civil e das Igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justiça do processo”, manifestando ainda a intenção de “recorrer a outras formas de luta previstas na Constituição e na Lei”.

Na base desta decisão em bloco, explicou Samakuva, está o facto de os partidos políticos e coligação de partidos derrotados no escrutínio – ainda segundo os dados provisórios da CNE – terem constatado que o “apuramento dos resultados definitivos ao nível das comissões provinciais eleitorais não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a lei”.

“Esses resultados não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto e escritos nas actas das operações eleitorais assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes nos termos dos artigos 125, 126, 127, 128, 129 e 130, todos da Lei n.º 36/11 de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, precisou o líder do “Galo Negro”.

A oposição exclui desta análise três províncias, nomeadamente Cabinda, Zaire e Uíge.

“Nas restantes não houve apuramento nos termos da lei”, insistiu Samakuva, acrescentando que “o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados”.

Presença de indivíduos estranhos ao processo para forçar resultados

“O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, assinala a declaração produzida pelas forças da oposição, denunciando ainda a “presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias”.

Na leitura da mensagem, Isaías Samakuva nota que “apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país, às comissões provinciais eleitorais, para que procedessem conforme a lei, estas utilizaram todos os subterfúgios para adoptarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE em Luanda, baseados em actas-síntese não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes”.

“Não admira, pois, que a CNE, posicionada no centro de uma estratégia que pretende fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional, província por província, esteja a inviabilizar as reclamações dos concorrentes apresentadas em devido tempo na maior parte das províncias, algumas das quais antes mesmo de se lavrarem as actas viciadas com resultados provenientes de Luanda”, reforçam os partidos na declaração conjunta.

As forças políticas chamam ainda a atenção da CNE, para o facto de se estar a iniciar o processo de apuramento nacional definitivo: “Caso o mesmo seja feito à revelia da lei será inválido e não poderá seguir para indicação da lista mais votada nem para distribuição de mandatos”, defendem, apelando ao estrito respeito à legalidade.

Os partidos da oposição exortam ainda a população “a manter-se calma e vigilante, continuando a pautar a sua conduta nos marcos da legalidade e do civismo”.

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