Eleições na Alemanha, simulacro em Angola

Por: Nelson Sul D´Angola


Além de mim, fizeram parte da comitiva outros angolanos, o advogado David Mendes e o jornalista Reginaldo Silva, assim como representantes de instituições governamentais de Cabo-verde, Guiné-Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOP’s -, a Guiné-Bissau foi ausência notada.

Acedi ao convite para o evento por duas razões: primeiro porque sabia que representaria um valioso contributo para a minha formação e, em segundo lugar, porque se revestia de uma oportunidade ímpar para conhecer de perto como funciona a máquina eleitoral na Alemanha. Acrescento, como não podia deixar de ser, o facto de o convite ter coincidido com as eleições no meu país, que tiveram lugar no passado dia 23 de Agosto, ”elegendo” o quarto Governo Republicano depois da queda do regime monopartidário, há 27 anos (1991).

É sobre este capítulo que gostaria de partilhar com os angolanos o que devíamos aprender com os alemães para que tenhamos ”um país igualitário e desenvolvido”, tendo como paradigma as diferenças entre eleições e um simulacro de eleições, como o que se assistiu em Angola. Mas avancemos por partes…

Comecemos, então, por falar do sistema político-eleitoral da Alemanha, bastante complexo, é certo, mas que proporciona ”conforto” a todos os seus cidadãos no que diz respeito às liberdades fundamentais e políticas. O princípio material do seu sistema constitucional é precisamente a existência de vários partidos, ou seja, a Constituição alemã proíbe a existência de um único partido político. Mais interessante do que isso, ao contrário do sistema angolano, que exige 9.000 assinaturas para a criação de um partido, é que na Alemanha a criação de partido político é livre, bastando apenas que os seus proponentes reúnam, no mínimo, duzentas assinaturas.

A explicação sobre essa questão é a seguinte: entendeu o legislador alemão que um determinado projecto político desconhecido não deve encontrar dificuldades na hora da legalização. Em sentido contrário, a extinção dos partidos políticos só se verifica em caso de uma grave violação da Constituição, devidamente avaliada pelo Tribunal Federal Constitucional e não por os integrantes não conseguirem atingir 0,5% dos votos expressos numa eleição, como é o caso de Angola.

Outra particularidade que também prendeu a minha atenção, capaz, julgo, de ser trazida para o sistema político-eleitoral angolano, é o facto de a nível nacional (federal) os candidatos a deputados serem eleitos numa única lista, ao passo que, nos círculos provinciais (estaduais) e municipais (locais), são os cidadãos que elegem directamente os candidatos (devidamente identificados no boletim de voto) que irão representa-los na Assembleia Nacional (Parlamento Federal).

Outrossim, há uma particularidade no sistema alemão que é, quanto a nós, um exemplo de que a democracia só é funcional em qualquer sociedade quando ela é exercitada dentro dos partidos políticos. Refiro-me ao facto de, ao abrigo da Constituição alemã, os candidatos a deputados federais terem de passar por um processo de eleição nos seus partidos, acabando submetidos ao crivo de militantes/pares numa eleição livre e secreta, e não pelo presidente do partido. O objectivo desta norma-jurídica é o de garantir ‘independência’ na actuação do deputado perante as directrizes do partido e do seu presidente.

Entretanto, apesar da credibilidade do seu sistema, a Alemanha promove eleições que não estão isentas de irregularidades. Acontece, porém, que, ao contrário do que se passa em Angola, é preciso dizê-lo, na Alemanha uma irregularidade verificada numa certa assembleia de voto é determinado que se repita a eleição, sem que se coloque em causa todo o processo.

Na democracia alemã, vigora o princípio básico segundo o qual o resultado de uma eleição só é legitimado se não decorrer de irregularidades/falhas. E, sendo as eleições um processo do interesse primário do povo -e não dos partidos -, qualquer cidadão tem o direito de se deslocar às assembleias e observar a contagem dos votos. É isso que se chama de transparência e não necessariamente de desconfiança das instituições e/ou actos que possam provocar ”a destruição do país ou a alteração da ordem pública e da paz”.

Pôde ainda encontrar respostas sobre um dos grandes debates que sempre dividiu os analistas e os actores políticos angolanos que tem que ver com o financiamento da campanha dos partidos políticos. De facto, a ”Lei Mãe” da República de Angola proíbe que os partidos políticos sejam financiados por entidades estrangeiras. No entanto, uma coisa é o que diz a Lei, outra, bem diferente, é a prática. O exemplo acabado vem do escândalo do Lava Jato, onde o MPLA beneficiou de 50 milhões de dólares (44,6 milhões de euros) da construtora brasileira Odebrecht para financiamento da sua campanha eleitoral de 2012.

No caso alemão, o Tribunal Constitucional decretou que, não sendo os partidos políticos uma organização do Estado – claro, em Angola também não o são-, o Estado não pode financiar a campanha dos partidos a 100 por cento. Por isso, não é proibido que cidadãos singulares, empresas nacionais e estrangeiras e partidos políticos estrangeiros possam fazer doações a um determinado partido/candidato concorrente. Mas atenção ao seguinte: as doações são feitas de forma transparente, ou seja, os doadores devem estar devidamente identificados, mediante um relatório apresentado pelos partidos políticos junto do Tribunal Constitucional, que, por sua vez, verifica e valida as doações através de um relatório que é publicado na imprensa e na internet.

Por outro lado, essas doações nunca podem ultrapassar os 500 mil euros, e o partido que ocultar a identidade dos doadores é sancionado com uma multa referente ao dobro da doação recebida e os dirigentes são responsabilizados criminalmente, correndo o risco de nunca mais terem a possibilidade de ser eleitos ou nomeados para um cargo político, no Governo e no Estado.

Em tempo de eleições, é admissível o populismo político, sobretudo de quem governa com o fim de captar o voto dos cidadãos para a sua reeleição. Portanto, tal como em Angola, na Alemanha em tempo de eleições as políticas do Governo são igualmente populistas, mormente o aumento do salário mínimo e outras não menos importantes.

Infelizmente, também aqui existe uma diferença, não legal, mas das regras democráticas, da ética política. Por exemplo, é tradicional que em época eleitoral os ministros não divulguem informações que mostrem os êxitos do governo. É igualmente tradicional que os ministros não efectuem visitas a instituições públicas, nem baixem orientações.

Os ministros do Interior e da Defesa já não efectuam visitas a esquadras policiais e ao exército. Tudo diferente de Angola, onde João Lourenço, então ministro da Defesa e candidato a Presidente da Republica pelo MPLA, reunia-se na calada da noite e até à luz do dia com militares e com altas chefias da Casa Militar da Presidência. Ao mesmo tempo que, dirigia, ainda, na sede do partido (MPLA), com as mesmas chefias da Casa Militar da Presidência, a sua estratégia de manutenção do poder do MPLA, o partido governante, há 42 anos.

Outra coisa que os angolanos deviam aprender com os alemães tem que ver com o voluntarismo dos cidadãos que trabalham nas assembleias de voto, sendo que a participação dos mesmos é recompensada simplesmente com uma medalha, que simboliza o reconhecimento do Estado pela participação na maior ”festa da democracia”. Como dizia Kennedy: ‘não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo teu país’.

Não podia deixar de referir a visita que efectuámos à sede da Conferência Federal de Imprensa, que é uma organização de jornalistas alemães que surgiu da necessidade de facilitar a relação entre as instituições, púbicas e privadas, e os jornalistas. Esta foi, quanto a mim, a mais impressionante.

A ideia encontra justificação nas queixas de muitos jornalistas dos pequenos midias em relação a dificuldades no acesso às fontes oficias, o que não acontecia com os grandes grupos de comunicação social. Para se ultrapassar essa situação, e no sentido de se evitar, por exemplo, o que os jornalistas angolanos têm observado no dia-a-dia no contacto com as entidades públicas, que muitas vezes confrontados por jornalistas alegam a falta de ”ordens superiores”, procedeu-se, à boleia da legislação, à criação da Conferencia Federal de Imprensa. A Lei de Informação alemã obriga as instituições e entidades publicas a fornecerem informações quando confrontadas por cidadãos, quanto mais não seja quando em causa estiverem jornalistas

Neste quesito, para finalizar, o Governo Federal Alemão é também ”obrigado” a promover três conferências de imprensa por semana, para analisar os mais variados assuntos com todos os órgãos de comunicação social, sem excepção. Lá, as regras do jogo são as leis e a consciência colectiva. As liberdades de Imprensa e de Expressão são valores intocáveis para o Estado de direito e democrático. Diferente de Angola, onde os orgãos de comunicação social, públicos e a maioria da privada, assim como a Comissão Nacional Eleitoral, os Serviços de Inteligência e os Tribunais, incluindo, o Supremo e o Constitucional, são a extensão das células do MPLA.

*Jornalista e fotógrafo.

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