Caução milionária livra da cadeia antigos gestores da Empresa de Aguas de Benguela

Num despacho entregue aos advogados, no dia 8, o juiz determina que os réus deverão ser postos em liberdade mediante o pagamento de uma caução milionária, conforme estabelece a legislação vigente no país e aguardarem o julgamento em liberdade.

Assim, o Juiz estabeleceu que o antigo responsável da EASBL Francisco Paulo, sendo o principal cabecilha no esquema que causou danos acima de 60 milhões de dólares, uma caução de 22 milhões de Kwanzas, para o réu Francisco Toty Ngoma determinou uma fiança de 16 milhões de kwanzas. Edson Marques, antigo funcionários do departamento de contabilidade da Empresa de Aguas e Saneamento de Benguela e Lobito, é outro dos detidos que segundo o juiz Graciano Chicote deverá ser posto em liberdade caso pague 8 milhões de kwanzas.

Relativamente aos demais acusados que se encontram em parte incerta, uma fonte judicial adiantou ao Pérola das Acácias que os serviços de investigação criminal continuam a fazer diligência para a sua captura. Trata-se de Ekumbi Davi antigo director Financeiro da EASBL e o empresário Dilcinho suspeito de ter facilidade na superfacturarão na compra de viaturas para empresa, assim como de ter emitido facturas de serviços não prestados.

De lembrar que o processo remonta a finais de 2010 e que consistiu no desmantelamento de um esquema de corrupção que teria permitido o desvio de “uma soma superior a 60 milhões de dólares” dos cofres do Estado.

O Ministério Público suspeita que o ex-presidente da extinta comissão de gestão da então Empresa de Águas e Saneamento de Benguela e Lobito, Francisco Vieira Paulo, conhecido por “Chiquinho”, é o “principal prevaricador”, num esquema em que foram igualmente arrolados outros ex-gestores daquela empresa pública, nomeadamente Ekumbi David (ex-director de comunicação e imagem, e mais tarde director financeiro), Francisco Taty (chefe do departamento comercial), Luís António (chefe do departamento de tesouraria) e Domingos João (chefe de operações).

Sobre os antigos gestores públicos pesam um conjunto de crimes de peculato (que consistia em subfacturação, pagamento de serviços não prestados e contratação de empresas cujos donos eram os próprios gestores da empresa de águas), fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Desde que despoletou, em 2010, o processo em causa conheceu várias paragens e entraves, cujas informações, na altura, indiciavam interferência política e alegações de corrupção de oficiais da justiça, com vista ao arquivamento. Na altura, falava-se também, em surdina, como alternativa, de uma “condenação suave” sem recurso a sentença.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (que prefere o anonimato) argumentou que, embora os arguidos estejam a ser acusados de crimes de natureza económica e financeira, abrangidos pela Lei da Amnistia, os mesmos não estão isentos da obrigatoriedade de restituírem os bens desviados do Estado.

“Pela Lei da Amnistia, os réus estão apenas absolvidos do cumprimento da prisão, e não da condenação ou da obrigação de devolverem os fundos desviados ilicitamente”, explicou a fonte.

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