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Portugal manda demolir barragens de banqueiro angolano

banqueiro luso-angolano Fernando Teles, aliado de Isabel dos Santos no universo BIC, construiu sem autorização duas barragens na Herdade de Canelas (1500 hectares), uma de quatro que que comprou no Alentejo. Primeiro instalou, alegando que estava a reconstruir,

Depois entregou o pedido de licenciamento. Mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indeferiu o pedido e avisou que as barragens terão de ser demolidas. A empresa do presidente do Bic Angola e administrador do EuroBic já recebeu a notificação e tem 10 dias para contestar. Confia que tem argumentos que sustentam a legalização das obras.

Uma das barragens (Tripeças) interfere com a linha de água que abastece a albufeira pública de Pego do Altar que serve 300 regantes e 6 mil hectares de regadio. “A posição que transmitimos à APA é que a construção é ilegal e afeta a água pública”, diz ao Expresso Celestino Matos presidente da Associação de Regantes. Nesta altura, a barragem pública está a 14% da sua capacidade (94 milhões de metros cúbicos) em resultado “de três anos de seca severa”.

A outra barragem (Javalis) está no centro de uma disputa de águas com a herdade vizinha de Vale da Arca, do empresário Manuel Magalhães.

Há um ano, Magalhães entregou no tribunal um procedimento cautelar para que o talude da barragem fosse demolido e “restabelecido o normal curso de água da ribeira”, alegando que a escassez de água na sua barragem gerava “perdas avultadas” na produção de azeite. O juiz indeferiu o pedido e preferiu esperar pela decisão da APA. A Telesgest, a empresa com sede em Arouca que explora a Herdade de Canelas, alegou que se limitara a “consolidar os taludes e evitar a degradação” de uma barragem já existente quando em 2013 comprou a propriedade. E que a água é para dar de beber às mil cabeças de gado. A herdade de Canelas fica, em grande arte, em Rede Natura. Na frente judicial, a Telesgest “já ganhou duas vezes: a providência cautelar e o recurso do seu arquivamento”, comenta a empresa.

Esta semana, a Telesgest recebeu a “proposta de decisão” em que a APA dá conta da intenção de mandar demolir. “Vamos responder às questões levantadas e contestar o indeferimento”, responde a empresa, que considera que a iniciativa da APA “faz parte do processo de licenciamento”. Se o argumentário não fizer vencimento “há sempre o recurso à via judicial”.

Contactada pelo Expresso, a APA diz que o “processo de contraordenação” ficou dependente do resultado da audiência prévia, no âmbito do pedido de licenciamento, entretanto, apresentado pela sociedade. Com o parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ficou concluído o circuito do licenciamento. O chumbo leva “à demolição (total ou parcial) das barragens ilegais”, diz a APA. Nestes casos, cabe ao infrator proceder às demolições, mas se não o fizer a agência pode executar os trabalhos e enviar a fatura ao prevaricador. Mas, pela posição da Telesgest muita água passará debaixo das pontes até que a situação anterior seja reposta.

CRIMES AMBIENTAIS

Após regressar, em abril de 2016, de uma viagem pelos mercados externos a contactar clientes do azeite Vale de Arca, Manuel Magalhães foi alertado pelo caseiro que havia um problema. Movimentos de máquinas na herdade vizinha faziam adivinhar uma instalação pesada que estava a cortar a água da ribeira que abastecia há dezenas de anos uma das suas barragens. O empresário, que deixara a indústria do papel para se focar no olival de 600 hectares e 150 mil unidades, alugou um drone para fotografar a herdade de Teles. Confirmou as suspeitas, pediu pareces a especialistas e foi à luta. Primeiro denunciou “as construções clandestinas” às entidades oficiais, reclamando a demolição. Avançou depois com uma providência cautelar, preparando agora uma ação cível em que vai reclamar uma indemnização pelos danos causados.

Pelas suas contas, cada uma das albufeiras, com 120 metros de comprimento e 15 de altura, tem uma capacidade de 190 mil m3. E “para dar de beber às mil vacas da herdade não são precisos mais do que 25 mil m3”. Os estudos indicam que a obra de Teles reduz em 40% o abastecimento da sua barragem, reclamando o direito histórico à serventia da água.

A barragem do Javali “é um concentrado de crimes ambientais”, acusa Magalhães. Está implantada “em Reserva Ecológica Nacional que proíbe tais construções”. Afogou “dezenas de azinheiras e sobreiros cujo derrube precisa de autorização prévia”. E ameaça a destruição de uma uma planta com flor (Linaria ricardoi) em risco de extinção.

“A estratégia desta gente é clara. Comprar terreno desvalorizado ao preço de Rede Natura e transformar sequeiro em regadio, ao arrepio das leis do país”, acusa Magalhães. O olivicultor não acredita que a APA “tenha coragem de atuar contra poderosos”, como Teles. Conta que representantes da APA lhe confessaram que a agência “não tinha dinheiro para pagar a demolição” e temiam pelo processo judicial que a Telesgest poderia interpor. Cada barragem terá custado mais de €100 mil.

E a herdade de Canelas já acolhia as barragens antes da chegada de Teles? Magalhães diz que a Telesgest mente e pode provar que a alegação é falsa. Celestino Mateus admite que poderia existir uma “pequena charca, sem relevância”, mas desconhece as dimensões da instalação atual. “Eles avançaram sem autorização porque sabiam que o licenciamento seria recusado”, nota o presidente da Associação de Regantes. A Telesgest garante que as albufeiras já existiam e a discussão sobre as dimensões “é sempre muito subjetiva”.

Em Viana do Alentejo, o banqueiro conta ainda com as herdades de Banhas (1000 ha) e da Venda (300 ha). Na bacia do Guadiana, fica a da Rendeira. No total, são 4300 hectares no Alentejo.

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