Suspeitas de corrupção em Angola custam à petrolífera Halliburton quase 30 milhões USD de multa

As suspeitas de corrupção em negócios realizados pela empresa petrolífera norte-americana Halliburton em Angola começaram a ser investigadas no final de 2010, a partir de uma denúncia anónima, dando conta da violação, pela firma, das leis federais anti-corrupção.

As alegações de conduta criminosa, tornada públicas no início de 2012, envolvem sete contratos para prestação de serviços petrolíferos, alegadamente garantidos pela Sonangol em troca de pagamentos de 13 milhões de dólares a uma empresa com ligações um ex-dirigente da petrolífera, cuja identidade não foi revelada.

Segundo averiguações da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais norte-americano, em vez de lançar um concurso para encontrar parceiros locais em Angola – conforme exigido para a obtenção de contratos – a Halliburton aliou-se a um dos seus antigos funcionários angolanos, apontado como amigo e vizinho de um dirigente da Sonangol.

Embora a Halliburton não assuma nenhum procedimento à margem das leis, a empresa decidiu pagar 29,2 milhões de dólares de multa para encerrar a investigação do regulador do mercado de capitais norte-americano.

O acordo, divulgado pela SEC, implica ainda a contratação, pela petrolífera norte-americana, de especialistas independentes para 18 meses de monitoria das políticas e práticas anti-corrupção aplicadas pela empresa em África.

O antigo vice-presidente da petrolífera, Jeannot Lorenz – que estava em função à data dos factos suspeitos e recorreu ao ex-funcionário para fechar o acordo – também concordou pagar 75 mil dólares por alegada violação do Foreign Corrupt Practices Act (Lei que regula as Práticas Corruptas no Estrangeiro).

Para além da intervenção do regulador norte-americano, o processo envolveu o Departamento de Justiça dos EUA, que no entanto decidiu não formalizar qualquer acusação.

O processo agrava o histórico de suspeitas de corrupção da Halliburton, que chegou a ter no leme o ex-vice-Presidente dos EUA, Dick Cheney.

A empresa de prestação de serviços petrolíferos pagou, juntamente com a sua subsidiária Kellogg Brown & Root Inc, uma multa de 579 milhões de dólares, na sequência de acusações de pagamento de subornos a governantes nigerianos.

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