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Os doadores para campanha do MPLA nas eleições 2017 e as empresas públicas

A desproporção de recursos financeiros entre o MPLA e a oposição tende a acentuar-se na campanha para as eleições de 23 de Agosto, face a campanhas anteriores, em contexto de crise económica e financeira. Segundo fontes habilitadas, estão em curso habituais “demarches” no sentido de que recursos do Estado, e de algumas das maiores fortunas do país, venham a ser postos ao dispor do partido, no sentido de assegurar financiar a campanha para eleição de João Lourenço.

Parte dos problemas imediatos de liquidez no Estado, que têm vindo a acentuar-se no último ano e far-se-ão sentir durante o período de campanha, dado o actual nível de preços do barril de petróleo, principalmente abaixo dos USD 50, deverão ser solucionados com o encaixe nos cofres públicos, com elevada probabilidade até início de Agosto. (ie, antes das eleições), de uma receita extraordinária de c. USD 1.300 milhões, líquidos e em divisas, resultante do acordo com 12 petrolíferas presentes no país para resolver um antigo litígio fiscal.

O MPLA beneficiar actualmente por via indirecta, de receitas públicas, sobretudo através da GEFI, “holding” empresarial do partido, e em particular da posição desta no negócio das bebidas, um dos mais lucrativos do país. A GEFI é accionista das principais empresas de bebidas – Cuca, Nocal e EKA, onde o Estado injecta capital, por sua vez redistribuído pelos accionistas, de acordo com fontes habilitadas.

Entre as razões para a substituição de Armando Manuel por Archer Mangueira (AMA), um antigo colaborador de José Eduardo dos Santos na presidência, no cargo de ministro das Finanças, em 2016, avulta a maior inflexibilidade do primeiro, dotado de um perfil tecnocrático e menor peso político, para assegurar os fluxos financeiros necessários à capitalização do partido para o período eleitoral.

No mesmo sentido, AMA nomeou em Fev.2017 para chefiar o Fundo do Projecto Coca-Cola (FPCC) o gestor Manuel Sumbula, filho de Carlos Sumbula (PCA da Endiama), entidade também com ligações à GEFI, mantendo ambos ao longo dos últimos meses reuniões regulares sobre os financiamentos da campanha por via das empresas de bebidas.

Dotado de autonomia administrativa e financeira, o FPCC, criado em 2000 como contrapartida a uma “joint-venture” entre o Estado e a multinacional norte-americana Coca-Cola, tem como objecto o financiamento de projectos empresariais localizados, preferencialmente, na região do Bom Jesus (Luanda), e nos municípios de Icolo e Bengo, Quiçama, e no Pólo Industrial de Viana. O uso da dotação do fundo tem vindo a ser justificada com o financiamento de projectos industriais.

A dotação do fundo resulta de contribuições sobre valores relativos aos impostos sobre consumo e direitos aduaneiros de produtos Coca-Cola importados ou produzidos em Angola, não sendo conhecida a sua capitalização actual.

O montante ao dispor do MPLA para as eleições de 2017 deverá ser inferior ao de 2012, quando, segundo estimativas fundamentadas, ter-se-á situado nos USD 150-300 milhões, muito acima das subvenções do Orçamento de Estado para os partidos e dos donativos de militantes. Parte das contribuições terá vindo, de forma ilegal, da Odebrecht, segundo admissão de alguns dos intervenientes na operação de financiamento, em investigações judiciais no Brasil. O mecanismo usado era de sobrefacturação em contratos das empresas com o Estado, sendo o remanescente encaminhado para o partido.

A DAR-Angola Consultoria, Limitada, empresa pertencente ao empresário de origem libanesa, Ramzi Ramez Klink, membro da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), é também apontada por fontes habilitadas como um importante financiador do partido. Recentemente, a DAR recebeu a adjudicação da coordenação da empreitada do novo Monumento do Soldado Desconhecido, em Luanda, entregue à construtora Omatapalo, participada pelo Gen. Kundi Paihama, obra avaliada em c. USD 13 milhões.

No passado, antes da crise petrolífera iniciada em 2014, foram relatadas por investidores estrangeiros exigências de responsáveis angolanos, antes da assinatura de contratos de investimento, de que uma percentagem dos investimentos a realizar (entre 15-30%) revertesse para o partido e/ou para os governadores locais. A situação terá levado ao abandono de alguns projectos de investimento.

Existem ainda relatos de pagamentos mensais ao MPLA por empresas pública, na ordem das dezenas de milhar de USD, abrangendo a larga maioria do sector empresarial do Estado, nomeadamente da Sonangol, Unitel, Angola Telecom e Endiama. Também algumas empresas privadas e a banca estão entre os doadores apontados. Segundo fontes habilitadas, o recurso a esta fonte de financiamento do partido tem vindo a ser restringido, devido a maior vigilância de partidos da oposição, e também a menor disponibilidade de verbas por parte das empresas.

Maiores devedores do Banco de Poupança e Crédito (BPC)

Na lista de devedores do Banco de Poupança e Crédito (BPC), circulada a 05.Jul por altura de uma intervenção do governador do Banco Nacional de Angola estimando o nível de crédito mal-parado em c. 17% do PIB, inclui dois deputados do MPLA – Silvestre Tulumba (c. USD 517 milhões) e Monteiro Kapunga (c.  USD 687,8 milhões), através da empresa MIAMOP. Bento Kangamba, figura contestada no partido e sobrinho por afinidade do PR José Eduardo dos Santos, surge com um montante em dívida de USD 318 milhões. Não é conhecida a data exacta dos valores em dívida referidos na lista, nem se têm vindo a ser amortizados.

A gestão do ex-PCA do BPC, Paixão Júnior, caracterizou-se pelo uso, ao longo de 16 anos, de recursos do banco para atender a clientelas políticas e assegurar a sua manutenção à frente da instituição. Em círculos políticos locais, é generalizada a crença de que grande parte dos recursos do banco beneficiou indirectamente o MPLA. A sociedade pública Recredit assumiu o crédito mal-parado, e alguns dos devedores têm vindo a ser pressionados para restituir montantes em dívida.

O partido ensaiou também nas últimas semanas um apelo a donativos, apontado por fontes habilitadas como de reduzido sucesso entre funcionários públicos, apesar da “distinção positiva” inerente à entrega de somas para a campanha, e potenciais benefícios futuros. Entre altos funcionários do Estado, dirigentes e empresários, alguns dos quais têm vindo a beneficiar da distribuição de fundos públicos, o fluxo de donativos é, por outro lado, significativo. Alguns dos fundos colocados por estes no estrangeiro ao longo dos últimos anos, em países como Portugal ou Emirados Árabes Unidos, têm vindo a ser reencaminhados para bancos angolanos.

Num cenário de vantagem esmagadora do MPLA, nomeadamente pelo controlo do processo eleitoral ao nível de contagem dos votos (AM Intelligence 1099), a vitória de JL é tida como altamente provável em círculos políticos e empresariais. Em conformidade, a entrega de donativos por indivíduos com negócios volumosos é visto como um dever e/ou uma forma de assegurar participação em negócios futuros. A não disponibilização desses montantes, é, por outro lado, um factor potencialmente impeditivo de futuras facilidades. É conhecido o caso de um empresário que entregou donativos ao partido de c. USD 100 mil nas eleições de 2012, nas mãos da Joana Lina, secretária das Finanças encarregue de receber as contribuições.

Casos reportados de salários dos funcionários públicos, como professores do ensino primário ou secundário, a quem foram dadas instruções para que contribuíssem com 30-100% dos seus vencimentos para a campanha do MPLA, sob pena de perderem os cargos, são considerados pontuais, resultado de abuso por parte de dirigentes locais, e pouco expressivos em termos dos montantes.

AM

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