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Tribunal obriga banco BIC a mudar de nome até final de Julho

O processo resultou de uma acção colocada pelo BIG – Banco de Investimento Global, que alega que há semelhanças na marca e na imagem. Advogados da PLMJ, que defendiam o banco, dizem que recorreram mas o tribunal não recebeu o recurso.

O BIC Portugal vai ser obrigado a mudar de marca e de imagem até 27 de Julho, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. De acordo com o jornal Público, em causa está uma acção colocada pelo BIG, que alega que há similitudes de imagem e de marca, num processo que transitou em julgado porque o recurso que os advogados da PLMJ dizem ter enviado não chegou ao Supremo.

A guerra jurídica tem seis anos e culminou a 27 de Janeiro com o trânsito em julgado da sentença do Tribunal da Relação que deu razão à primeira instância.

de acordo com o jornal diário, em Abril a PLMJ veio dizer que afinal tinha apresentado recurso do acórdão para o Supremo, por fax, mas que o documento não chegou porque o equipamento do tribunal que recebe o faz estava avariado.  E solicitada a anulação da sentença. Em Maio, o BIG pedia que o tribunal apurasse os factos e daí extraísse “todas as consequências legais” mas cinco dias depois a PLMJ decidiu retirar o pedido de anulação.

Teixeira dos Santos, presidente do BIC Portugal, assegura que o banco em Portugal vai cumprir a decisão. Sobre um eventual lapso da PLMJ, responde: “Os factos são os factos e não tenho mais nada a acrescentar”. O ex-ministro das Finanças diz desconhecer o pedido de nulidade do acórdão.

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