Novo horário da função pública entra em vigor a 01 de Junho

A alteração do horário dos trabalhadores da função pública, de 8H00 as 15H30 para 7H00 as 14H30, uma medida tomada recentemente numa reunião do Governo Provincial, entra em vigor a partir de 1º de Junho deste ano.

Às sextas-feiras, segundo a medida que vai funcionar num regime experimental durante 180 dias, os funcionários passam a entrar das 7H00 as 14H00.

O governo justifica a alteração do horário com o facto de considerar que a província do Moxico está situada na região leste do país e por essa razão conta com condições geográficas e climatéricas específicas.

Esclarece também que tendo em conta que do ponto de vista laboral a produtividade dos serviços está estreitamente ligada às condições de trabalho, incluindo às climatéricas.

Segundo uma nota entregue à Angop, hoje, segunda-feira, no Luena, assinada pelo governador provincial, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, a alteração do horário responde aos termos do Nº 1 do Artigo 11º. da Lei Nº 15/16 de 12 de Setembro, Lei da Administração Local do Estado.

O mesmo diploma legal é conjugado com o nº 5 do Artigo 3º. da Lei Nº 8/02 de 19 de Julho que estabelece o período de funcionamento e o horário de trabalho da administração pública.

Do novo horário, “ficam excluídos todos os serviços que pela sua natureza laborem em regime de turnos”.

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