Governantes no mundo dos negócios alimentam corrupção em Angola

Partidos prometem combater o fenómeno sem revelar seus projectos

A saída de governantes do mundo dos negócios e a responsabilização judicial são apontadas como medidas a ter em conta no combate à corrupção, acerrimamente defendido pelas principais forças políticas em fase de pré-campanha eleitoral.

MPLA, o único partido a apresentar até agora um programa de Governo e manifesto eleitoral, UNITA e CASA-CE são unânimes quanto à luta contra o fenómeno, mas não avançam medidas concretas.

Perante este vazio, o consultor Fernando Pacheco, membro do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), descortina no ambiente de negócios um adversário da transparência na governação.

“Parece-me que, desta forma, as coisas não andam. Principalmente se um governante/empresário fizer negócios com o seu próprio pelouro, é uma situação promíscua que fere as normas da transparência’’, indica Pacheco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vê na Lei da Probidade Pública um instrumento de combate ao fenómeno, sendo certo que o país não conta ainda com uma Alta Autoridade contra a Corrupção, embora a Constituição a preveja.

Em declarações à VOA, o jurista Vicente Neto salienta que a Lei da Probidade está ainda longe das metas traçadas.

“Infelizmente, o alcance prático ainda não foi executado integralmente, porquanto… na sua entrada em vigor, de forma superficial, alguns governantes respondiam pelos seus bens, mas, infelizmente, não existiram grandes responsabilizações’’, ressalta Neto.

Confrontado com os vários convénios internacionais ratificados por Angola, refere que os instrumentos legais, apesar de reguladores, exigem vontade.

“Temos muitas leis em Angola, não é por aí que isso se efectiva. É preciso mudança de comportamento e de mentalidade, as pessoas devem perceber que se estão num certo lugar é para servir e não serem servidas. Não adiante termos muitas leis se não houver fiscalização, se as pessoas continuarem motivadas nesse mar de corrupção’’, sugere aquele jurista.

A oposição vem ressaltando que o combate à corrupção ajuda a eliminar o tráfico de influências, também na mira do partido no poder.

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