Panamá vai excluir Odebrecht de obras públicas

As autoridades do Panamá vão fazer também com que a empresa desista das licitações em que já participa para a construção da quarta ponte sobre o Canal do Panamá e a linha 3 do metro, afirmou o ministro da presidência, Álvaro Alemán.

Além disso, o Governo do Panamá vai adotar ações para reverter a concessão à Odebrecht de um projeto hidroelétrico — Chan 2 (Bocas del Toro, Caribe) — sem custos para o Estado.

O estado do Panamá, através da estatal Empresa de Geração Elétrica (EGESA), subscreveu, em junho de 2014, um contrato com a Odebrecht para construir a hidroelétrica Chan 2, com um investimento de 1.049 milhões de dólares.

Álvaro Alemán leu uma resolução que condena o pagamento, pela Odebrecht, de 59 milhões de dólares em subornos a funcionários panamianos, de acordo com documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgados na semana passada no âmbito de uma investigação internacional por corrupção em 12 países.

O Governo do Panamá, em reação a um acordo judicial da construtora, que se comprometeu a pagar multas que ascendem a 2.047 milhões de dólares aos governos dos Estados Unidos, Brasil e Suíça, indicou que procura proteger as empreitadas que a empresa desenvolve atualmente no país.

A Odebrecht está envolvida em grandes projetos de infraestruturas no Panamá, como a linha 2 do Metro (mais de 1.857 milhões de dólares); a renovação da cidade de Colón (537 milhões de dólares) e a ampliação do aeroporto de Tocumen (cerca de 800 milhões de dólares), de acordo com dados oficiais.

As autoridades do Panamá indicaram que vão tentar fazer com que a Odebrecht conclua estas obras de forma satisfatória e nos prazos acordados, estando em causa empreitadas que geram milhares de empregos no país.

O Governo acordou ainda apoiar o Ministério Público (MP) nas investigações, com o propósito de fazer com que a Odebrecht aceite a sua responsabilidade em todos os atos de corrupção e subornos e se comprometa a ressarcir o estado panamiano pelos prejuízos causados.

O Panamá vai manter a sua política restritiva relativamente à Odebrecht até que a empresa demonstre estar a colaborar com as investigações do MP e garanta o pagamento das verbas que devem ser restituídas ao estado.

A construtora brasileira terá alegadamente pagado subornos relativamente a mais de uma centena de projetos em 12 países da América Latina e África, de aproximadamente 788 milhões de dólares, segundo os documentos norte-americanos.

No Panamá, os supostos pagamentos a funcionários corruptos e intermediários foram realizados entre 2010 e 2014, durante a administração de Ricardo Martinelli, que foi Presidente do país de 2009 a 2014 e vive um exílio voluntário em Miami, na Florida, Estados Unidos.

O Panamá pediu a sua extradição para ser julgado por alegações de corrupção.

Notícias publicadas na semana passada por vários jornais brasileiros, com base em alegadas afirmações do antigo presidente da construtora Luiz Eduardo Soares aos procuradores brasileiros, garantiam terem sido pagas “comissões” a dois filhos de Martinelli, que entretanto negaram as acusações.

O Ministério Público do Panamá, que indicou ter colaborado com autoridades estrangeiras para as revelações feitas pelos Estados Unidos, enviou na terça-feira a esse país um grupo para procurar dados sobre o caso, aberto em 2015 a partir do escândalo Lava Jato, que implica a empresa no Brasil.

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