Jeremias Dumbo desobedece Higino Carneiro

Posted on Dezembro 01, 2016, 2:43 pm
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Parecia estar tudo resolvido na disputa pela propriedade do Mercado Km 30, quando o Governo Provincial de Luanda “devolveu” a Cidália Baptista, fundadora deste espaço comercial, o direito a explorar o espaço. Mas a Administração de Viana não se ficou pelos ajustes e partiu para o contra-ataque. A solução para este conflito está na negociação directa entre as partes que disputam a titularidade do local.

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O jurista Salvador Freire aconselhou a Administração Municipal de Viana a encontrar uma solução definitiva sobre o mercado do KM30, que está a ser reclamado por Cidália de Sousa Baptista, que diz ser proprietária do empreendimento. “Se o governador da província de Luanda, Higino Carneiro, ordenou a entrega do mercado do KM30, a Administração de Viana e a senhora devem negociar para se ultrapassar essa situação que se arrasta há muitos anos”, defendeu o jurista ao Novo Jornal.

“O documento pede à Administração Municipal de Viana para indemnizar a reclamante, atribuindo-lhe um terreno com as mesmas dimensões dentro da sua circunscrição territorial, acrescido de uma quantia em dinheiro, avaliada de acordo com os gastos feitos pela reclamante com a construção do mercado. É preciso respeitar a ordem”, referiu.

Cidália Baptista de Sousa diz que, desde que o governador emitiu o despacho, nunca foi recebida pelo administrador municipal de Viana, Jeremias Dumbo. “Como é que vamos negociar com as pessoas que fogem ao diálogo?”, interrogou a mulher, insistindo que a sua luta vai até às últimas consequências.

Na semana passada, em conferência de imprensa, a Administração Municipal de Viana esclareceu que o mercado do KM30 é propriedade sua, mas garantiu que irá indemnizar Cidália Baptista, num prazo de 15 dias. O jurista Salvador Freire interpreta a comunicação da Administração de Viana como uma admissão da sua responsabilidade neste diferendo, porque, argumenta, se a senhora vai ser indemnizada é porque algo fez no referido mercado.

“Sabemos que a Administração de Viana tem muito interesse em explorar o mercado, sobretudo nesta fase da crise, mas as coisas devem ser feitas na base da lei e em respeito pelos cidadãos”, advogou. Num despacho datado do dia 12 de Outubro, e depois de ter consultado o gabinete jurídico, Higino Carneiro concluiu que “são verídicas as reclamações materiais e documentais apresentadas pela cidadã Cidália Baptista de Sousa, em relação à propriedade do Mercado do 30”.

 

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