Parlamento angolano impõe "rigorosa censura" aos jornalistas

Posted on Julho 25, 2016, 1:26 pm
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Jornalistas voltam a queixar-se de restrições na nova sede da Assembleia Nacional. Para além da censura, os profissionais de informação falam em impedimento e ameaças de expulsão.

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O caso não é novo e as denúncias também não. Mas tudo parece convergir na ideia de que a nova Assembleia Nacional, além do novo rosto que conferiu à infra-estrutura do poder legislativo em Angola, trouxe igualmente métodos de actuação que colocam em causa o exercício da actividade jornalística, condicionando o primado constitucional que garante “a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística”.

A sessão da última quarta-feira, 20, que discutiu e fez aprovar a nova Lei da Amnistia, foi mais um indicador deste mal-estar que opõe a direcção da Casa das Leis e os jornalistas que nem sequer acesso às galerias da sala do plenário continuam a ter desde que foi inaugurada a nova sede da Assembleia Nacional. Os profissionais de informação, à semelhança do que aconteceu no mediático julgamento do caso 15+2, são colocados numa sala privada onde apenas têm acesso a um monitor e a uma coluna. As imagens, com planos limitados a poucos ângulos do plenário, nem sempre permitem o acesso visual de tudo quanto ocorre durante as sessões parlamentares e principalmente durante a votação das leis.

Proibidos de gravar declarações

Se até então os jornalistas assistiam às sessões submetidos a esta arbitrariedade, nesta quarta-feira os limites de acesso aos registos magnéticos (áudio) das intervenções dos deputados foram ainda mais rigorosos. “Disseram-nos que só poderíamos gravar a partir das declarações políticas”, contou ao Novo Jornal um jornalista que presenciou a situação. A medida restritiva foi agravada com ameaças feitas a um jornalista que, mesmo sob aviso de que só poderia fazer o registo das declarações políticas dos presidentes dos grupos parlamentares, ousou gravar o pronunciamento do presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e da sua porta-voz, Carlota Dias. O referido espaço destinado aos jornalistas situa-se no rés-do-chão do edifício da Assembleia e fica a largos metros de distância da ala onde está a sala do plenário. Um técnico do Parlamento identificado como Paulo Sousa, e apontado como responsável da área técnica, teria proferido ameaças e prometido chamar a polícia caso os profissionais insistissem em gravar as declarações de Fernando da Piedade dos Santos.

Sindicato está informado da situação

Em reacção ao Novo Jornal, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, lamentou que continue a haver muitos constrangimentos para os jornalistas, uma vez que, referiu, o Parlamento seria o último lugar em que o Sindicato esperaria que houvesse limites ao exercício do jornalismo. Teixeira Cândido explicou ainda que o Sindicato esteve em Dezembro do ano passado com o presidente do Parlamento, a quem manifestou preocupação acerca destas situações.

“Dissemos que não concordávamos com a maneira como estavam a ser tratados os jornalistas e ele prontificou-se em saber o que tinha acontecido. Mas continuamos a assistir a tais situações. De modo que vamos voltar a solicitar uma audiência ao presidente da Assembleia, porque isto não é normal num país democrático”, lamentou. O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas admitiu ser do seu conhecimento que os jornalistas têm sido confinados a um espaço privado. “Os colegas têm estado a queixar-se sistematicamente que não têm tido acesso à votação completa de todos os deputados. Porque parece que quem faz as filmagens às vezes tem a tendência de filmar uma bancada e não filmar outras. Então os colegas têm dificuldades em ter acesso à contagem total, de quem votou a favor, de quem votou contra”, apontou.

Impedidos de contactar deputados

Um outro constrangimento, que levará novamente o Sindicato à sede do Parlamento, de acordo com Teixeira Cândido, tem que ver com o acesso dos jornalistas aos próprios deputados. “Mesmo para poderem entrevistar um deputado é necessário que um funcionário da Assembleia indique. Não podem os jornalistas, a título individual, solicitar esta ou aquela bancada, ir ter com o deputado, é necessário que o funcionário intermedeie esta relação entre o jornalista e os deputados. Achamos que isso não favorece o trabalho da assembleia nem tão-pouco o dos deputados. E espanta-nos que as bancadas parlamentares que têm muito interesse que o seu trabalho seja conhecido também consintam no comportamento a que estão sujeitos”, esclareceu

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Redacção Central

5 Responses to: Parlamento angolano impõe "rigorosa censura" aos jornalistas

  1. Dezembro 24th, 2016

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